Com negociações adiantadas, Instituições de Justiça apontam que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por quatro anos e ficar fora do controle da Vale
Novos pontos do acordo foram apresentados na 5ª Reunião Ampliada de Atingidos e Atingidas da Bacia do Paraopeba, realizada na manhã deste sábado, 16 de janeiro de 2021, com a presença de pessoas atingidas de toda a calha do Rio Paraopeba e a participação de representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União. De acordo com as informações apresentadas pelo promotor de justiça do MPMG, André Sperling, o auxílio emergencial será garantido por mais quatro anos no acordo e a decisão de quem deve ou não receber não será mais de responsabilidade da Vale.
Segundo Sperling, uma condição para se fechar o acordo é que a Vale faça o depósito do valor integral referente ao pagamento do auxílio emergencial, incluindo os atrasados, em uma conta em juízo. “Uma vez depositado o dinheiro na conta, a empresa perde o controle do dinheiro e o gerenciamento do valor passa a ser das Instituições de Justiça. Assim vamos conseguir interromper os cortes arbitrários que acontecem e retomar o pagamento de muita gente, além de incluir pessoas que não foram incluídas pela Vale. Nós vamos contar com os atingidos e as Assessorias Técnicas para fazer a correção das injustiças. Teremos condição de não precisar da Vale para dizer sim ou não para quem deve receber o auxílio”, disse Sperling. Porém, ele apontou que os valores que serão pagos no acordo pela ré ainda estão sendo negociados pelas chefias das IJs.
A reunião contou com a participação de quase 200 pessoas, na sua maioria atingidos e atingidas. Nela, foram registradas várias manifestações de insatisfação pela forma em que estão acontecendo as negociações de acordo. A fala do próprio representante do MPMG deixou clara essa situação, em que o acordo deve ser fechado em breve. “O acordo vai acontecer e os atingidos não foram os protagonistas”, ressalta Sperling.
“Acho que está na hora de mudar esse texto de que o atingido não vai ser prejudicado. Porque o atingido está sendo prejudicado. Quem foi atingido fomos nós! O mínimo que tem que ter é um pouco de sensibilidade e enxergar o que estamos passando em nosso território. O que pedimos é solução para as nossas perdas. Nós só queremos o que é nosso. Não estamos pedindo dinheiro pra ninguém. Quantos mais terão que morrer para ter a solução? O auxílio emergencial é o mínimo. Já deveria ter resolvido há muito tempo. Vocês falam ´O atingido é o protagonista`. Somos protagonistas de quê?”, clamou Patrícia Passarela, moradora da comunidade de Taquaras – Esmeraldas. Passarela também deixou a reclamação em relação ao abastecimento de água na região que não vem acontecendo da forma adequada.
Em relação às demandas emergenciais que envolvem o abastecimento de água e silagem para o tratamento dos animais, a defensora pública, Carolina Morishita, ressaltou os esforços da Defensoria Pública estadual para dar solução ao problema. “Na tentativa de ter critérios judiciais para cobrar a entrega com mais facilidade, a gente apresentou documentos feitos pelas Assessorias Técnicas Independentes, com o apoio da coordenação metodológica da Puc-Minas, no ano passado e pedimos ao juiz que obrigasse a Vale a seguir esses critérios e além disso fixasse uma multa por descumprimento. Toda vez que uma Instituição de Justiça levasse ao conhecimento do juiz que uma entrega de água, dentro dos critérios, não foi cumprida a Vale teria que pagar um valor. Infelizmente até hoje não tivemos uma decisão judicial sobre essa pauta”, disse Morishita.
Além da Defensoria Pública Estadual também participaram do encontro dois representantes da Defensoria Pública da União, Murillo Martins e Gabriel Saad. A DPU se retirou do processo de negociação por não concordar com a forma que as negociações estão sendo conduzidas.
Danos Individuais
Uma das novidades confirmadas pelas Instituições de Justiça que participaram da 5ª Reunião dos Atingidos da Bacia do Paraopeba foi a garantia de que o processo que trata dos danos individuais causados pela tragédia não será abarcado pelo acordo que está sendo firmado entre o Estado e a Vale. Entraram no acordo as reparações referentes aos danos coletivos e difusos, que tratam da garantia dos direitos das comunidades e municípios atingidos como um todo, além dos danos ambientais irreversíveis que não terão teto de valores para a reparação.
Segundo Sperling, os direitos individuais não devem entrar no acordo porque acredita ser indispensável que eles sejam garantidos. “Seria impossível a gente conseguir entender o que aconteceu com cada pessoa que foi atingida pelo crime da Vale. Então um pressuposto do acordo é que: o direito individual de cada um de vocês está fora do acordo”, disse o promotor do MPMG. Sendo assim, as perícias relacionadas aos direitos individuais vão continuar.
Outra questão que ficará de fora do acordo são os problemas de saúde que as pessoas atingidas adquiriram e possam vir a adquirir em decorrência do rompimento, sejam doenças de pele, estomacais, traumas, transtornos psicológicos. Isso porque muitos desses danos à saúde ainda precisam ser mapeados ou ainda aparecerão futuramente, não sendo possível mensurá-los agora para a negociação em curso.
Manifesto dos atingidos
Alguns atingidos questionaram na reunião a forma como o manifesto construído pelas comunidades foi utilizado pelas Instituições de Justiça. Entregue no dia 16 de dezembro de 2020 ao desembargador Newton Teixeira no Tribunal de Justiça, o manifesto está em análise. Ele foi anexado ao processo judicial e, como foi determinado pelo juiz, as partes se manifestaram e ele irá decidir sobre o tema. Porém, por causa da cláusula de confidencialidade que rege as negociações, o teor das manifestações das partes no processo está em sigilo, ou seja, não pode ser divulgado.
