Encontro online reuniu representantes de comunidades atingidas, do governo do estado e Instituições de Justiça em debate sobre execução do acordo de reparação assinado em fevereiro de 2021
Na noite de segunda-feira, 25 de abril, o Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho realizou reunião virtual para informar o andamento das ações e ouvir as pessoas e comunidades atingidas.
Conduzida pela defensora pública do estado, Carolina Morishita, o encontro online contou com outros representantes dos Compromitentes do Acordo (Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal); e também de moradores das cinco regiões atingidas; das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e da Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF/PUC Minas).
Abrindo a reunião, as pessoas escolhidas a falarem por suas regiões aproveitaram o espaço para exigir mais detalhes e transparência quanto às informações sobre os anexos do Acordo assinado entre o Governo de Minas e a Vale. Colocaram ainda a necessidade de acelerar a implementação das ações do Acordo, argumentando que o atingimento tem se ampliado com a presença da mineradora nos territórios.
Uma das participantes pela Região 3, Cíntia Maia, da comissão do Chacreamento Paraopeba, em Pará de Minas, ressaltou o anexo 1.3, de fortalecimento das políticas públicas nos municípios atingidos.
“Gostaria de saber qual tem sido o critério de escolha para os projetos do anexo 1.3, já que o Comitê Pró-Brumadinho não seguiu a consulta popular. As prefeituras conseguem ser ouvidas, mas as pessoas não. As comunidades que não são vistas com sensibilidade pelas prefeituras têm seus projetos deixados de lado, mesmo sendo priorizados na consulta. O que aconteceu com os nossos projetos? E o que fazer com a mobilização feita na consulta?”, perguntou.
Os impactos à saúde e os danos recorrentes das cheias do Rio Paraopeba foram destacados por Hélia Maria Baeça, moradora de Vista Alegre, em Esmeraldas.
“Tenho preocupação com o resultado da análise da qualidade da água, que mostra a contaminação com materiais pesados. Pois as pessoas estão usando a água do rio. As enchentes deste ano (2022) abrangeram uma área que não havia sido afetada, destruindo casas; tomando as estradas de lamas e deixando muitas ainda intransitáveis. Locais onde havia plantios estão prejudicados; e há muitas pessoas com danos estruturais em suas casas e propriedades, ou que perderam tudo”, descreveu.
Marilei Aparecida Alves, comerciante do Shopping da Minhoca, localizado às margens da BR-040, entre Sete Lagoas e Caetanópolis, citou a recente inclusão da população local no Programa de Transferência de Renda (PTR), como vitória resultante da mobilização e luta de todas e todos por dignidade.
“Com o PTR eu me sinto mais segura para seguir mobilizada e participando das reuniões. Peço para que (o Estado e as Instituições de Justiça) olhem pelas pessoas que ainda não recebem esse auxílio, pois são mais de três anos de espera e essa conquista tem de ser coletiva. Além disso, precisamos receber o retroativo, direito do Shopping da Minhoca, e ainda não há informações sobre esse recebimento”, cobrou.
Respostas dos compromitentes
Em resposta a Rogério Giannetti, de Beira Córrego (Fortuna de Minas), os representantes do Comitê de Compromitentes falaram que a execução do anexo 1.1 deve ser um processo de luta e construção constante, e vão cumprir o que estabelece o Acordo em relação à participação das pessoas atingidas, na gestão dos recursos e na definição de prioridades dos projetos das comunidades.
Respondendo Abdalah Nacif, da comissão de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras (Fortuna de Minas), que questionou se no processo da reparação a elaboração da Matriz de Danos – pelas Assessorias Técnicas Independentes junto às comissões de pessoas atingidas – estaria sendo deixada de lado, Carolina Morishita afirmou que não, e que é um instrumento que a Defensoria Pública tem muita atenção.
“A matriz de danos não faz parte do Acordo, pois trata dos danos individuais. Mas ela é parte do processo judicial, na construção de um precedente que pode apoiar várias pessoas atingidas, inclusive em outros crimes ambientais”, pontuou.
Em relação à reparação ambiental e aos estudos de riscos à saúde, foi reforçado que não há um limite de gastos previsto no Acordo e, portanto, não há teto orçamentário para que a Vale cumpra essas obrigações.
Realizada no dia 25, a reunião foi encerrada com 1 minuto de silêncio, em respeito e memória às pessoas falecidas em razão do crime da Vale, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019.
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Reportagem e narração: Marcos Oliveira
Edição: Brígida Alvim
