NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Adiantamento de parcelas do Programa de Transferência de Renda

Para auxiliar as pessoas atingidas a enfrentarem as consequências das cheias do Paraopeba, Instituições de Justiça determinam o adiantamento de duas parcelas na próxima semana

Na próxima segunda-feira, 17, será concedido o adiantamento de duas parcelas mensais do auxílio financeiro pago às pessoas atingidas, por meio do Programa de Transferência de Renda (PTR). 

O anúncio foi feito pelo promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), André Sperling, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 13 de janeiro. O objetivo é ajudar as famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019 e que agora sofrem com as enchentes do Rio Paraopeba. 

O adiantamento das parcelas é uma resposta das Instituições de Justiça – Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais – às reivindicações de pessoas atingidas, Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e movimentos sociais, frente à situação de calamidade vivida por muitas comunidades ao longo da bacia do Paraopeba. A previsão é de que o adiantamento chegue a 100 mil pessoas, que é o número hoje já cadastrado no programa.  

André Sperling: “Existe um compromisso da nossa parte de fazer o mais rápido possível os processos de desbloqueio e de inclusão no Programa de Transferência de Renda”

“Nós lamentamos profundamente toda essa tragédia que ocorreu em função das enchentes e do agravamento da situação calamitosa provocada pela Vale no rio Paraopeba. Diante dessa situação, decidimos pelo adiantamento de duas parcelas do pagamento feito por meio do Programa de Transferência de Renda. Todas as pessoas beneficiárias vão receber, na próxima segunda-feira, o dobro do que elas recebem normalmente. É o adiantamento de duas parcelas, que não serão descontadas nas outrasO dinheiro foi retirado do montante global do Programa e as futuras parcelas vão continuar sendo pagas normalmente, afirmou o promotor

Desbloqueios e novas inclusões

O promotor também garantiu que, em decorrência das enchentes e das reivindicações da população atingida, as Instituições de Justiça querem acelerar o processo de desbloqueio e de inclusão de novas comunidades no PTR.  E sinalizou que nos próximos dias haverão reuniões para definições nesse sentido.

“Diante da situação calamitosa, existe um compromisso da nossa parte de fazer o mais rápido possível os processos de desbloqueio e de inclusão no Programa de Transferência de Renda. Para isso, nós teremos que construir uma pauta junto com a Fundação Getúlio Vargas, hoje responsável pela execução do programa; os movimentos sociais; as AssessoriasTécnicas Independentes; para que a gente possa em conjunto fazer chegar o direito à renda a todas as pessoas que estão precisando, e agora muito mais, em função das fortes chuvas que se abateram sobre o estado”, afirma André Sperling. 

Pela proximidade com as comissões e comunidades da Bacia, as ATIs, do Nacab, Aedas e Instituto Guaicuy, vão participar desse esforço para pensar formas de agilizar os processos de desbloqueio e de inclusão no PTR.

Tão importante quanto o adiantamento é amparar as pessoas e comunidades que tiveram suas vidas afetadas pelo desastre-crime da Vale e até hoje não têm seus direitos reconhecidos. A expectativa, conforme estudos e previsões feitos junto às comunidades atingidas, é de que sejam incluídas cerca de 50 mil novas pessoas no programa. 

Programa de Transferência de Renda (PTR) é um auxílio econômico dado às pessoas atingidas para que possam suprir suas necessidades básicas enquanto aguardam suas indenizações individuais. O valor da parcela mensal é de R$ 550,00 por adulto, R$ 275,00 por adolescente e R$ 137,50 por criança. 

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Reportagem e fotos: Brígida Alvim 
Narração: Bárbara Ferreira

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