No último sábado, 13 de setembro, representantes das comunidades atingidas se reuniram no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte, para falar sobre o Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação. Promovido pela ATI Paraopeba Nacab, o encontro serviu para apresentar a lista preliminar de projetos levantados nos últimos anos e a discussão sobre a estrutura de governança do Anexo 1.1. A atividade contou com a presença da Coordenação de Acompanhamento Finalístico (CAMF), entidade responsável pelo monitoramento dos trabalhos das ATIs.
“Nosso papel é observar, monitorar, mas também escutar os atingidos e reconhecer a importância do que é construído aqui”, destaca o representante da CAMF, Poueri Mário.
Os projetos foram organizados em cinco blocos temáticos – Educação, Cultura e Formação; Gestão da Água e Recursos Naturais; Infraestrutura; Organização Social e Desenvolvimento Territorial + Saúde e Bem-estar; e Agropecuária, Agroecologia e Beneficiamento. Os grupos de pessoas atingidas circulavam entre os blocos avaliando os projetos, sugerindo exclusões e novas ideias
A lista preliminar atende a um pedido das Instituições de Justiça (IJs), representantes das pessoas atingidas no âmbito do Acordo. O objetivo da lista é facilitar o diálogo com a Entidade Gestora e dar uma visão geral das demandas locais. “É importante lembrar que essa lista ainda é preliminar. A definição virá com as comunidades, seguindo o cronograma junto da Entidade Gestora”, explica Luiz Carlos de Oliveira, da gerência de Reparação da ATI Paraopeba.
Nos grupos temáticos, várias propostas apareceram. Em Educação e Formação, por exemplo, cursos de apicultura, capacitação em mecânica, formação para mulheres e oficinas de música para jovens. Em Gestão da Água, surgiram ideias como abastecimento coletivo, tecnologias sociais para o solo e brigada de incêndio comunitária.
No campo da Infraestrutura, as discussões mostraram a necessidade de diferenciar projetos de reparação das políticas públicas, como ampliar a rede elétrica para o comércio. Já em Organização Social e Desenvolvimento Territorial, a prioridade foi fortalecer a autonomia econômica. Entre os projetos citados, produção de viveiros de ervas medicinais e religiosas, valorizando tradições de raizeiros e terreiros.
Na Agropecuária e Beneficiamento, foram destaque as propostas de hortas comunitárias, agroindústrias de polpas e leite, viveiros de mudas e transporte de alimentos.
“Essas ideias de projetos que estamos conversando nesses últimos 6 anos, são ideias para tentar reviver nossas comunidades, sair mais dessa incerteza que a gente vive e tentar recuperar o que a gente tinha antes.”
Ana Flávia, Comunidade do Riacho, em Esmeraldas
Estrutura de governança é criada
Outro ponto central da reunião foi a criação da estrutura de governança do Anexo 1.1. Esse espaço será responsável por acompanhar e decidir sobre os projetos de reparação. A proposta ficou assim:
- Conselhos Locais são formados de acordo com a autonomia de cada município, contando com representantes das comunidades e grupos sociais atendidos e sem número predefinido de membros. Sua composição já foi definida e aprovada pelos coletivos atingidos.
- Conselho Regional terá 56 membros titulares, sendo 50 indicados pelos Conselhos Locais e 6 pelo Setor de PCTs. Serão 5 titulares (4 da comunidade em geral e 1 de PCTs) e 5 suplentes por município da Região 3.
- Para o Setor Regional de PCTs, cada segmento PCT indicou um titular e um suplente.
“Esse é um momento importante onde as comunidades puderam decidir quem serão suas representatividades dentro da Governança do anexo 1.1; um anexo importante, esperado e mais um passo para minimizar o sofrimento dentro da comunidade.”
Juliano Barbosa, Representante de Córrego de Areia, Fortuna de Minas
Texto e fotos: PH Reinaux
Edição: Fabiano Azevedo
