Violação dos direitos humanos em barragens: o relatório final da comissão especial e os casos de Emboque e Fumaça
Autor: Franklin Daniel Rothman
“No dia 22 de novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH),
órgão do governo federal brasileiro, aprovou o relatório da Comissão Especial (CS) que analisou,
durante quatro anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de
barragens no Brasil. De um total de 74 denúncias recebidas, a Comissão selecionou sete casos a
serem estudados, incluindo os casos da UHE Emboque e PCH Fumaça, da Zona da Mata mineira
onde, desde meados da década de 1990, projetos de construção de barragens hidrelétricas haviam
provocado conflitos ambientais relacionados aos impactos sociais, econômicos e ambientais, que
resultaram em perdas econômicas e culturais nas populações locais atingidas. No texto a seguir,
serão feitas algumas reflexões referentes à Comissão; ao processo de elaboração das denúncias nos
casos de Emboque e Fumaça pelas entidades de assessoria às comunidades atingidas por barragens;
as maneiras em que os dois casos ilustram o padrão recorrente das violações de direitos humanos; e
as recomendações de medidas visando interromper, reparar e prevenir violações de direitos de modo
geral, em barragens em construção ou operação.”
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