A Assembleia ocorreu na ASCOB – Associação Comunitária de São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo), e contou com cerca de 70 atingidos, além dos colaboradores da Assessoria Técnica Independente ATI 39, do NACAB, que prestam assessoria aos atingidos, por imposição de condicionante do licenciamento ambiental da fase 3 do projeto Minas-Rio, empreendimento minerador da Anglo American.
O evento teve como objetivo a análise e deliberação da Pauta Coletiva, construída pelos atingidos a partir do trabalho da Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco (CA-SBCTT), entidade constituída por moradores de cada uma das comunidades assistidas pelo projeto ATI 39, que atua no assessoramento técnico aos atingidos.
As bases de uma Pauta Coletiva foram estabelecidas na 1ª Assembleia Geral de Atingidos, e sua elaboração ficou por encargo da CA-SBCTT. Após a construção pela Comissão, a proposta foi discutida em reuniões em cada um dos núcleos de base das comunidades para apreciação dos moradores e acréscimo de sugestões feitas por eles, em um processo de melhoria contínua buscando torna-la o mais abrangente o possível, abarcando todas as questões que afetem os atingidos de maneira coletiva.
As reuniões dos núcleos de base para discussão da proposta de Pauta Coletiva ocorreram na última semana, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, e nelas os atingidos receberam cópias do documento e foram convidados a estuda-lo com calma, para que este pudesse ser aprovado mediante um total entendimento pela população.
A Pauta Coletiva abrange pontos como o programa de negociação opcional (PNO), o plano de reassentamento das comunidades, a construção de uma reestruturação econômica e produtiva efetiva por parte da empresa causadora dos danos, a garantia das condições ambientais como qualidade do ar e do fornecimento de água, dentre outros, buscando uma melhoria sistêmica da qualidade de vida das comunidades cujo modo de vida foi afetado como um todo durante a última década.
A ATI 39 atua nesta direção, buscando empoderar as comunidades para que busquem soluções e falem por si, conscientes de seus direitos e poder decisório, resguardadas pelas condicionantes, pela legislação e pelo próprio Social Way da Anglo American, documento que estabelece as diretrizes para a solução de questões sociais oriundas dos projetos da empresa.
Os atingidos votaram a Pauta proposta, ponto a ponto, tendo sidos, todos, aprovados por unanimidade. O caráter coletivo das demandas não impede negociações individuais, mas fortalece as comunidades, partindo-se do princípio de que os danos atingem a todos e todas sistematicamente. O próximo passo será o encaminhamento da Pauta à empresa e outros órgãos envolvidos, como um contraponto às negociações que até então vinham sendo realizadas com os atingidos sem a presença de assessoria técnica independente da empresa e por eles escolhida.
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