Em encontro que reuniu pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias houve debate e a construção de uma carta conjunta a ser entregue aos compromitentes do acordo judicial (Governo do Estado e Instituições de Justiça)
No último fim de semana, nos dias 11 e 12 de junho, representantes das comissões de pessoas atingidas dos 26 municípios afetados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019, se reuniram em Belo Horizonte para debater a governança e a participação no anexo 1.1 do acordo de reparação. Este anexo prevê recurso de R$ 3 bilhões para a realização de projetos e demandas para as localidades atingidas.
Como fruto das discussões e da construção coletiva, ao fim do encontro os participantes redigiram uma carta reivindicando protagonismo na execução do anexo, desde as escolhas, a fiscalização e os espaços de decisão. O documento será encaminhado para o comitê de compromitentes (formado pelo Governo do Estado e as Instituições de Justiça: Defensoria Pública e Ministério Público Estadual e Federal).
Na carta, as pessoas atingidas conclamam: “Queremos construir programas e projetos das comunidades atingidas que reparem os danos que atravessam suas vidas”. Também reivindicam um sistema de participação que garanta de fato a autonomia das pessoas atingidas.
Junto às comissões da bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, assinam essa carta: a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum); a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser); o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); o Movimento de Atingidos pela Mineração (MAM); e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O evento reuniu aproximadamente 250 pessoas e foi organizado em parceria pelas três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atendem os territórios atingidos, de Brumadinho à Três Marias: a ATI Paraopeba Nacab, o Instituto Guaicuy e a Aedas.
Protagonismo popular
A principal reivindicação dos representantes no encontro foi de ampliar a participação e o protagonismo das pessoas atingidas, não só no anexo 1.1 do acordo, mas em todo o processo de reparação. Destacam ainda a importância de obterem uma unidade e outros espaços presenciais para a construção de consensos na luta pela reparação.
Moradora da comunidade de Pindaíbas, em Pequi, município atingido da região 3, a agente de saúde Valdilene Aparecida da Silva, de 47 anos, é referência em sua comissão e participou pela primeira vez de um encontro com outras regiões. Para ela, a possibilidade de dialogar de perto, conhecer outras realidades e buscar saídas coletivas foi o ganho principal do evento.
“Superou minha expectativa. Estou convivendo com pessoas de todas as regiões e para mim é um crescimento. Conhecia mais a minha área e conversando com pessoas de outros lugares vejo que temos que nos unir cada vez mais. E acho que isso será possível através desses encontros. E sobre o anexo 1.1, espero que pelo menos a gente realize um pouco dos nossos sonhos para nossas comunidades. Queremos escolher e que pelo menos alguma melhoria seja realizada”, afirmou Valdilene.
Para o gerente de reparação socioeconômica da ATI Paraopeba Nacab, Luciano Marcos da Silva, que acompanhou o encontro, o momento foi oportuno para transmitir esperança, entusiasmo e alinhar informações sobre o anexo 1.1 e a reparação.
“É muito importante devolver para as pessoas o que está acontecendo aqui neste fim de semana. Quais as propostas estamos discutindo. E, para isso, foi iniciado um documento síntese que resultou na carta de posicionamento dos participantes. Por ela, as pessoas ao longo da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias poderão saber o que foi conversado neste encontro, como está caminhando o anexo 1.1 e a mensagem que será transmitida a quem rege o Acordo Judicial. É um processo rico, participativo e amplo, em que precisamos de todos informados”, explicou.
Continuidade
Para promover a participação informada das pessoas atingidas, as assessorias técnicas independentes seguirão fazendo encontros e diálogos entre toda a Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias. Está sendo construído um Plano Participativo que vai apontar etapas de planejamento, entre os atingidos dos 26 municípios. Para julho, está prevista uma assembleia unindo as comissões, para encaminhar pontos sobre a governança do anexo 1.1 e da participação das pessoas atingidas.
O Anexo 1.1 (Projetos Demandas das Comunidades) tem sido considerado uma conquista da luta coletiva das pessoas atingidas, pois é a única parte do Acordo que prevê a participação delas em todas as fases do processo. Ele é parte do Programa de Reparação Socioeconômica, que inclui também o Programa de Transferência de Renda (Anexo 1.2) e os Projetos para a Bacia do Paraopeba (Anexo 1.3) e Projetos para Brumadinho (Anexo 1.4).
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Reportagem e fotos: Bárbara Ferreira
Edição: Brígida Alvim
Narração: Marcos Oliveira