Nacab promoveu 22 reuniões sobre esta etapa do programa, com a participação de 343 pessoas atingidas dos 10 municípios da região3
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na calha do Paraopeba finalizaram a primeira etapa do processo de consulta para elaboração de critérios para o Programa de Transferência de Renda (PTR), que irá substituir o Pagamento Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Nessa etapa, as ATIs realizaram reuniões com as comunidades com o objetivo de colher opiniões em relação aos critérios que devem nortear o funcionamento do Programa de Transferência de Renda (quem poderá receber, qual será o valor, o tempo de duração do programa, etc.).
O Nacab realizou, ao longo da última semana, 22 reuniões com as comunidades atingidas da Região 3 no formato online para explicar sobre o programa, o papel de cada parte envolvida (Instituições de Justiças, ATIs, pessoas atingidas) e realizar a primeira consulta relacionada aos critérios.
A primeira rodada de consulta às comissões de atingidos foi encerrada no último domingo, 11 de abril. Nos encontros, foi destacado que o papel das pessoas atingidas na definição dos critérios do programa é consultivo, isto é, elas serão ouvidas, porém a palavra final será dada pelo Comitê dos Compromitentes, formado pelas Instituições de Justiça e Governo Minas. No entanto, essa participação é importante para que o Comitê conheça a realidade das pessoas atingidas na hora de tomar sua decisão.
“A consulta, nesse momento, é importante para que os compromitentes tenham a compreensão da percepção das comunidades sobre o Programa de Transferência de Renda. E os possíveis critérios ao longo de toda a bacia do Rio Paraopeba e localidades no entorno da represa de Três Marias”, ressaltou a especialista da Gerência de Participação e Engajamento do Nacab, Maria Cecília Alves.
Primeiro passo da consulta informada
A primeira etapa da consulta informada se deu por meio de perguntas que servirão para nortear os critérios do programa. Essas questões abordaram cinco pontos: os pagamentos passados (passivo) do Pagamento Emergencial, os critérios de territorialidade, de limite de renda, a situação dos grupos especiais (comunidades tradicionais, comunidades localizadas na chamada Zona Quente e os familiares de vítimas fatais), além da possibilidade de encerramento gradual do programa.
A partir das respostas obtidas, serão construídos possíveis cenários sobre o número de pessoas que poderão acessar o Programa de Transferência de Renda; quem terá o direito de receber; o valor que as pessoas vão receber mensalmente; e o tempo de duração do programa.
Essas informações serão sistematizadas e passadas para o Comitê de Compromitentes. Uma nova plenária com as pessoas atingidas de toda a calha do Paraopeba será realizada para apresentação dos resultados levantados. O cronograma proposto prevê ainda a realização de uma segunda consulta, prevista para meados de maio, que abordará cenários e estimativas sobre o programa.
O que é o Programa de Transferência de Renda?
O Programa de Transferência de Renda está previsto no acordo firmado entre Vale, Governo de Minas Gerais e Instituições de Justiça, no Anexo 1.2, como solução definitiva para o Pagamento Emergencial. O valor total do programa, fixado no acordo, é de 4,4 bilhões.
O objetivo do Programa é permitir às pessoas atingidas as condições socioeconômicas básicas enquanto o processo de reparação integral seja colocado em prática. Até o momento, a responsável por aplicar os critérios, avaliar quem pode receber o Pagamento Emergencial e efetuar o pagamento é a própria Vale. Já as definições do Programa de Transferência de Renda serão realizadas pelos compromitentes.
Saiba mais sobre o Programa de Transferência de Renda clicando aqui.
Texto: Marcio Martins/Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab
