Nesta quinta, dia 25 de setembro, aconteceu mais um ato das pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba, reivindicando a continuidade do pagamento do auxílio emergencial – que tem seu fim previsto para outubro – e a garantia do direito às assessorias técnicas independentes.
O ato ocorreu na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com a presença de cerca de 500 pessoas. Pela manhã houve uma reunião com a presidência do TJMG e representantes das cinco regiões atingidas, além de representantes jurídicos das ATIs e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
A pauta foi as atualizações acerca da ação, proposta no início do ano, que pede a continuação do Programa de Transferência de Renda ou a criação de um novo auxílio que o substitua. Ela tramita no TJMG, e vem passando por um vaivém de competências sobre quem deve julgá-la.
“A ação foi proposta direto com o doutor Murilo [Silvio de Abreu] pela sua prevenção. Ele deu uma decisão positiva ao pleito desse auxílio, mas a decisão foi suspensa pelo tribunal, porque quando a Vale protocolou o recurso, ele foi para o desembargador André Leite Praça, como relator. Mas Leite Praça cuida de direito público e achou que o PTR é uma matéria de direito privado. Aí ele mandou para as câmaras de direito privado, e [a ação] caiu na relatoria da doutora Dolores [Maria Dolores Gióvine Cordovil]”
Alexandre Chumbinho, gerente jurídico da ATI Paraopeba Nacab
E não parou por aí. O município de Brumadinho entrou na ação, trazendo, de novo, um conflito de competência para seu julgamento. “Ela teve que voltar às competências de direito público. E nisso sortearam uma câmara, e acabou parando na mesa de outro desembargador, que falou: ‘Não é comigo, porque já existe a câmara que trabalha com reparação.’ Então é isso que está acontecendo agora, existe um impasse. Por isso que viemos aqui conversar com a presidência do Tribunal e pedir celeridade, que julguem logo quem vai ser o relator da ação do PTR. Vamos torcer pra isso se resolver logo”, contou Chumbinho.
Em outubro, estão previstas duas audiências na Primeira Seção Cível, onde será decidida a competência sobre a ação. A expectativa do gerente jurídico da ATI Paraopeba Nacab é que o impasse seja resolvido em uma delas. “E aí o Dr. André Leite Praça poder julgar o direito de vocês e, se ele julgar de forma correta, garantir que o PTR continue ou que exista outro auxílio que venha a substitui-lo”, conclui.
Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do MAB, também tem boas expectativas: “Não estamos saindo com a data certa do julgamento, apenas com o compromisso do Tribunal em ser célere para definir a competência e a data do julgamento. Essa é a expectativa, saímos esperançosos. Eles entenderam e sabem da urgência da decisão”.
Patrícia Passarela, da comunidade de Taquaras (Esmeraldas) reforçou que reparação, inclusive a reparação socioambiental, ainda está longe de acontecer:
“A Vale está todos os dias no meu território, tirando água de rio, falando que está fazendo análise, mas eu nunca tive acesso a um laudo desse pra saber o que é que eu estou respirando, onde eu estou pisando e se eu posso plantar ali… porque a água eu já não tenho mais”
Patrícia Passarela, moradora da comunidade de Taquaras (Esmeraldas)
Ela participou da reunião no TJMG e lembra que o Programa de Transferência de Renda, que chega ao fim em outubro, não é reparatório: “Se temos o direito de ser reparados, enquanto não houver reparação, tem que ter compensação. Queremos simplesmente reparação, a reparação justa. E enquanto não tiver, tem que pagar o auxílio emergencial e de preferência integral para cada membro de família atingida”, dispara.
Texto: Fabiano Azevedo
Fotos: Luís Henrique do Carmo e PH Reinaux
Publicação: Marcos Oliveira