Na última sexta-feira, 05 de abril de 2024, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Dr. Murilo Silvio de Abreu, proferiu nova decisão que versa sobre a temática da liquidação coletiva dos danos individuais.  

A decisão marca a continuidade do processo de liquidação coletiva com o agendamento de uma audiência para as partes do processo – Instituições de Justiça e Vale – apresentarem suas manifestações iniciais sobre a metodologia que deverá ser adotada para liquidação dos danos, etapa em que estará em discussão as formas de valorar os danos individuais.  

A audiência ocorrerá no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 02 de maio de 2024, às 14 horas, e contará com a participação do Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG), perita do juízo no processo, e com o acompanhamento pelas ATIs, que foram convidadas pelo juiz. 

Relembre como chegamos a essa decisão: 

• No final de 2023, o Dr. Murilo proferiu nova decisão sobre a liquidação coletiva. 
• A Vale recorreu, interpondo agravo de instrumento, pedindo a suspensão dessa decisão e levantando outros pontos para serem considerados. 
• Em 19 de fevereiro, o Desembargador Leite Praça negou o pedido de suspensão da decisão feito pela Vale. 
• Considerando a decisão do Desembargador Leite Praça, Dr. Murilo retomou, no dia 05 de abril a discussão sobre a liquidação coletiva.