Na última segunda-feira, 19/01, o Tribunal Superior da Inglaterra negou o recurso da mineradora BHP, sobre a decisão que a condenou pelo desastre-crime em Mariana, em 2015. Esta decisão é um avanço no processo judicial movido por mais de 620 mil brasileiros afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, um dos maiores crimes socioambientais do Brasil.
A negativa mantém o entendimento em primeira instância, que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento da barragem, que era operada pela Samarco em parceria com a Vale e a BHP. Baseada no direito brasileiro, sustentada por perícias e provas factuais, a Corte inglesa afirmou que os argumentos apresentados “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso”.
O julgamento, finalizado em março de 2025, concluiu que houve negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP. Já a sentença de novembro do ano passado afastou alegações de prescrição e reconheceu a legitimidade em se buscar a reparação na Justiça inglesa.
Em dezembro de 2025, representantes das vítimas argumentaram, em audiência, que a BHP buscava reverter conclusões já julgadas. O Tribunal acolheu o entendimento e destacou que a estratégia da mineradora seria uma tentativa de se obter um novo julgamento, já que instâncias recursais não reavaliam fatos.
Próximas etapas
O Tribunal determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais, relacionadas à Fase 1 do julgamento, com o pagamento antecipado de 43 milhões de libras – valor que não corresponde às indenizações futuras.
As etapas seguintes deverão tratar do nexo de causalidade, das perdas e do valor das compensações devidas a indivíduos, comunidades, empresas e municípios atingidos. O início da Fase 2 do julgamento está previsto para outubro de 2026.
Fonte: ICL Notícias (Desastre de Mariana: Tribunal consolida culpa da BHP)
Texto e publicação: Marcos Oliveira
Fotos: Antonio Cruz / Agência Brasil
Edição: Fabiano Azevedo