Nesta quarta-feira, dia 23/08, foi homologada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu a entidade que irá gerir os recursos dos projetos previstos no Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação. A homologação já é aguardada desde o começo de março, quando foi divulgada a informação da entidade vencedora da seleção pública pelas Instituições de Justiça (IJs).
A gestão dos recursos será feita pela parceria entre a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB, Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus e Instituto E-Dinheiro Brasil.
A partir da homologação, a Cáritas tem 10 dias para se manifestar aceitando. Em seguida, os recursos serão depositados e ocorrerá a assinatura do termo de compromisso, inaugurando o prazo de 90 dias para que a entidade elabore o Plano de Trabalho que deverá nortear suas ações, inicialmente para o período de 2 anos.
A expectativa na Região 3 é pela proposição de espaços participativos que mobilizem a população atingida para participar desta elaboração.
O Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação trata dos “Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas”. Ele destina o valor de R$ 2 bilhões para projetos desenvolvidos pelas próprias comunidades e R$ 1 bilhão para linhas de crédito e microcrédito.
