Comunidade validou o Regramento da Comissão das Pessoas Atingidas e votou para que a Compensação por Danos Individuais Homogêneos seja dividida por núcleo familiar
No último dia 17 de dezembro, a comunidade de Casquilho de Cima se reuniu com a ATI Nacab e com representantes do Ministério Público no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Conceição do Pará. No encontro, os participantes validaram o Regramento Interno da Comissão da Pessoas Atingidas de Casquilho de Cima e decidiram sobre os critérios para Compensação Adicional pelos Danos Individuais Homogêneos. A Compensação destina R$ 10 milhões para todas as pessoas consideradas atingidas pelo colapso da Pilha de Estéreis e Rejeitos, de responsabilidade da mineradora Jaguar.
Na assembleia, a comunidade definiu como será realizada a divisão da Compensação Adicional pelos Danos Individuais Homogêneos. O Nacab apresentou propostas de critérios e a decisão foi tomada por meio de votação de contraste e maioria simples. Entre as propostas estavam a divisão individual igualitária, a divisão individual com pesos e a divisão por núcleo familiar. Por 58 votos, a comunidade escolheu a última opção. Assim, a compensação será dividida entre os núcleos familiares considerados atingidos pelo colapso da pilha.
A ATI Nacab ainda apresentou outras propostas de critérios e pesos a serem considerados na divisão, como tipos de moradias e acesso aos bens na comunidade e vulnerabilidade de alguns grupos, como pessoas idosas, crianças e adolescentes e mães solo. Porém, a comunidade escolheu por não acrescentar tais critérios.
Regramento Interno define normas de funcionamento da Comissão
Durante a reunião, os integrantes da Comissão das Pessoas Atingidas de Casquilho de Cima se apresentaram para a comunidade. Viete Passos, coordenador geral da ATI Conceição do Pará, explicou que a principal função do grupo é a de representar a comunidade e suas demandas junto às demais partes envolvidas no processo de reparação de Casquilho de Cima – Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Público e a mineradora.
Segundo o documento validado, os integrantes participam da Comissão de forma voluntária e sem remuneração. A paridade de gênero e a inclusão de representantes de grupos diversos e vulnerabilizados da comunidade serão critérios de composição da Comissão.
As reuniões ordinárias da comissão acontecerão uma vez a cada mês, e as Assembleias Comunitárias, ou seja, as reuniões com a comunidade, ocorrerão ao menos uma vez a cada dois meses. O Regramento, disponibilizado para a comunidade via Whatsapp, ainda define outros pontos do funcionamento da Comissão.
Ao final da reunião, o Nacab fez o repasse das atividades realizadas até o dia 17/12/2025. A ATI realizou atendimento a 25 núcleos familiares, duas reuniões com a Comissão das Pessoas Atingidas, produziu diversos materiais de comunicação, e encaminhou ofícios ao Ministério Público solicitando o cadastro realizado pela empresa Synergia, terceirizada da mineradora Jaguar, relatando demandas das pessoas atingidas referente às moradias e outros danos, dentre outros. Como encaminhamento da assembleia, decidiu-se que a próxima reunião da comunidade com a ATI será no dia 3 de fevereiro de 2026.
Texto: Cecília Santos
Edição: Fabiano Azevedo e Viete Passos