Em abril, a Comissão das Pessoas Atingidas de Casquilho de Cima se reuniu duas vezes com a ATI Nacab. Os encontros serviram para debater a participação dos integrantes da Comissão em reuniões com as instituições envolvidas no processo de reparação, a realização de abaixo-assinado para quantificar as pessoas que não querem voltar para Casquilho, e estratégias de fortalecimento da representação da comunidade.
Na reunião do dia 14 de abril, os participantes enfatizaram a necessidade da participação da Comissão nas reuniões com o Ministério Público, a Jaguar e a Defesa Civil. Essa participação é essencial para a comunidade obter respostas concretas sobre o cumprimento dos acordos estabelecidos com a mineradora.
Os participantes ainda discutiram a realização de abaixo-assinado para identificar e quantificar as pessoas que querem voltar a morar no território e aquelas que não querem voltar. Segundo a Comissão, o abaixo-assinado poderia ser útil na realização de alguma petição ou acordo de conciliação com a empresa. Os integrantes ficaram responsáveis por se organizar para pensar e executar o abaixo-assinado.
Foi proposta também a criação de um Conselho Municipal consultivo e deliberativo para discutir e validar questões relacionadas aos danos e à reparação de Casquilho de Cima. Os conselhos são espaços de diálogo direto entre a sociedade civil e representantes do poder público, como a prefeitura, a câmara municipal e a Jaguar. Entre as funções de um conselho de pessoas atingidas, estariam a proposição e a fiscalização de políticas públicas e medidas de reparação.
Comissão participa de reunião com Ministério Público, Defesa Civil e Jaguar
Já no dia 17 de abril, a Comissão participou de reunião com representantes do Ministério Público, da Defesa Civil e da Jaguar, na Mina Turmalina. No encontro, a mineradora apresentou um plano de retirada dos bens das pessoas atingidas que ainda estão no território. Antes da retirada, a Jaguar irá contratar uma empresa para limpeza do território e das casas.
Segundo a Comissão, a mineradora afirmou que as pessoas atingidas que quiserem realizar a segunda retirada dos bens, devem encaminhar solicitação ao CRAS de Conceição do Pará. Os bens não descartados serão inventariados e transportados para a moradia temporária da pessoa atingida ou para um local de até 200 km de Casquilho de Cima. A empresa pontuou que eles ficarão sob responsabilidade dos moradores.
Na ata da reunião, consta ainda que o secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil, Samuel Lara, também cobrou o estudo com a identificação das áreas que apresentam riscos para a ocupação humana. A entrega desse estudo está prevista na cláusula 2.2 do Termo de Acordo homologado na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG contra a Jaguar. Após a aprovação do laudo pela auditoria técnica, a empresa deverá fazer um laudo de habitabilidade.
No dia 06 de maio, a Comissão participará de outra reunião com a empresa, quando terá a oportunidade de questionar e cobrar pelas medidas firmadas no Termo de Acordo.
Texto: Cecília Santos | Revisão: Fabiano Azevedo eViete Passos