Na tarde da última sexta-feira, dia 25 de outubro de 2024, o morador Valter Peixoto, representando a comunidade de Gondó e acompanhado pela equipe da ATI 39 Nacab, fez a entrega de um ofício à Anglo American. Ofício, tal como foi encaminhado na assembleia geral de moradores de Gondó com a ATI na semana anterior, comunica à Anglo American que a comunidade aceita ser reassentada, porém solicita saber quem são os proprietários das 71 propriedades indicadas como elegíveis no extrato de propostas do Plano de Ação de Reassentamento (PAR); que os pontos de avanço alcançados nas negociações para o Plano de Reassentamento das comunidades em Zona de Autossalvamento (ZAS) – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – sejam incorporados ao PAR de Gondó, devido ao pouco tempo de debate apresentado a essa comunidade.
Saiba como foi a entrega do extrato
Com muita expectativa, moradores de Gondó, comunidade rural de Conceição do Mato Dentro, recebeu da Anglo American o extrato de proposta do Plano de Ação de Reassentamento, no final de setembro. No dia 10 de outubro, a mineradora apresentou as propostas, em reunião com a comunidade, a Assessoria Técnica Independente do Nacab e a promotoria local do Ministério Público de Minas Gerais. No encontro, a comunidade pôde tirar as primeiras dúvidas, mas a reunião ainda não tinha caráter deliberativo, conforme indicado pela própria Anglo American.
Após essa reunião, a ATI 39 Nacab iniciou uma análise aprofundada sobre o extrato de propostas, para apoiar a comunidade a decidir coletivamente se aceitaria ou não a proposta da Anglo American. A partir das análises feitas pela equipe técnica do Nacab e em diálogo com a comunidade em visitas domiciliares, foram constatados alguns pontos de atenção que, na avaliação da comunidade, geram dúvidas e preocupações para as futuras negociações.
Um dos pontos diz respeito às 71 propriedades incluídas dentro da área considerada pela empresa como elegível ao reassentamento. A comunidade não tem conhecimento de quais famílias estão contempladas nessa listagem.
De acordo com o Art. 3º, inciso XVIII do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), é recomendada a “realização de consulta pública da lista de todas as pessoas e organizações cadastradas para fins de reparação, bem como das informações agregadas do cadastro, preservados a intimidade e os dados de caráter privado.”
Extrato aceito com ressalvas
No dia 17 de outubro, a ATI 39 Nacab reuniu a comunidade de Gondó em Assembleia Geral, para apresentar, discutir, tirar dúvidas e encaminhamentos. A pedido da comunidade, foi realizada uma votação para aprovação das propostas da Anglo American descritas no extrato.
Através da votação, com todas as pessoas presentes, a comunidade decidiu aderir ao reassentamento, mas com ressalvas. Ou seja, alguns pontos do extrato de proposta apresentado pela empresa que ainda não estão totalmente esclarecidos ou compreendidos pelos atingidos precisariam ser complementados pela Anglo American. Dessa forma, o encaminhamento da reunião foi de produzir um ofício em nome dos representantes de Gondó pedindo mais informações e transparência da mineradora em alguns pontos. A preocupação dos moradores é garantir segurança jurídica e justiça social no processo de reassentamento.
Além disso, moradores de Gondó reivindicam que as soluções conquistadas nas negociações do Plano de Reassentamento das comunidades da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem da Anglo American que sejam aplicáveis a Gondó, uma vez que o prazo apresentado pela empresa para que avaliem e validem o Extrato de Propostas foi muito curto; bem como as famílias consideraram que por serem atingidas pelo complexo Minas-Rio não há justificativa para que haja tratamento diferenciado entre as comunidades. Entre os pedidos estão programas e benefícios que não foram mencionados no PAR de Gondó, mas constam no plano das comunidades da ZAS.
Reportagem e fotos: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab
