Moradores do reassentamento Piraquara receberam representantes da Anglo American, da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, do Ministério Público e da ATI 39 Nacab, no dia 20/10, em reunião para apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a comunidade, a mineradora e o município, após dois anos de negociações. O TAC foi resultado de um acordo, mediado pelo promotor de justiça Caio Dezontini, após abertura do inquérito nº 0175.22.000186-1, em março de 2023, para apurar denúncia feita por moradores do reassentamento sobre a contaminação de recursos hídricos.
O analista jurídico da ATI 39 Nacab, Pedro Rocha, recordou e parabenizou a moradora Leonor Rosa dos Santos: “No dia 24 de outubro de 2022, dona Leonor teve a coragem de ir até o Ministério Público e formalizar uma notícia de fato. A denúncia que gerou o inquérito civil público e resultou no TAC é fruto de sua coragem e dos demais moradores do Piraquara que também se manifestaram e deram continuidade às tratativas de negociação”.
O promotor Caio Dezontini também reconheceu o empenho dos moradores: “A gente está na luta pela reparação integral não é de hoje e só foi possível porque pessoas dessa comunidade falaram, testemunharam, denunciaram e pediram a reparação, que é direito seus. Acredito que conseguimos um ótimo acordo e o principal foi despertar a consciência coletiva na comunidade. Vocês precisam estar juntos para conseguirem coisas mais robustas, mais significativas. Parabenizo essa comunidade, que lutou tanto para que esse dia chegasse”.
A ATI 39 Nacab lembrou que esteve com a comunidade desde o início, quando as famílias do Piraquara notaram alterações na qualidade e quantidade de água, que consideraram insuficiente para atender, além do uso residencial, as criações e plantações de uma área que é rural. A ATI acompanhou e orientou a comunidade nos diálogos com o Ministério Público e a Anglo American, desde as primeiras denúncias até a aprovação do TAC. “Entendemos que o TAC foi um passo muito importante. O processo foi construtivo e uma longa caminhada. A todo momento a comunidade esteve envolvida, empenhada e acreditou”, disse Geovane Assis, coordenador territorial da ATI 39 Nacab.
Moradoras lembraram a trajetória de busca por seus direitos, os percalços e demonstraram satisfação com o resultado. E a mineradora também reconheceu dificuldades e ganhos no processo.
“Depois da última reunião no MP, eu cheguei em casa e pensei: nós começamos de maneira muito turbulenta, tropeçamos, algumas pessoas pensaram em desistir, umas foram empurrando as outras e não desistimos! Foi um momento muito sonhado! O Piraquara para mim foi uma faculdade. As brigas só fortaleceram. Tenho o Piraquara como minha comunidade”
Ludmila Oliveira Silva, tesoureira da Associação Comunitária do Piraquara.
“Quero agradecer a todos que já estavam na luta antes de mim. Fico feliz em participar e agradeço por não terem desistido. O que está acontecendo é muito importante para a comunidade. Fiquei feliz com aquelas duas reuniões no Ministério Público, conseguimos ceder de forma que contribuiu com um bom resultado. Muito obrigada ao doutor Caio, ao pessoal do Nacab e da Anglo American. Esse trabalho vai muito além, a gente será espelho para outras comunidades”
Ludmila Neves, presidente da Associação Comunitária do Piraquara.
“Agradecemos a confiança de toda comunidade. Passamos por dificuldades, reconhecemos nossos erros e estamos aqui para mudar. Chegamos num resultado comum porque dialogamos e todos nós puxamos para um mesmo caminho. Agradecemos ao município pelo acolhimento e a contribuição da ATI”, disse o coordenador de reassentamento da Anglo American, Ricardo Borges.
Ponto a ponto do TAC
O primeiro ponto destacado na reunião foi o Sistema de Abastecimento de Água – SAA Piraquara, implantado no reassentamento há um ano e meio pela mineradora, para solucionar o problema da contaminação. O TAC estabelece que: por dois anos, a partir da assinatura do acordo, a responsabilidade de operação e manutenção dos equipamentos continua sendo da mineradora; no terceiro ano, passará a ser da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, ainda com custeio da Anglo American; no quarto ano, a Prefeitura assume totalmente o Sistema.
A Anglo American informou que instalará hidrômetros nas residências que forem autorizadas, para monitorar o volume de água consumido, fazer a gestão e facilitar a identificação de vazamentos. O fornecimento continuará sendo gratuito e FBos moradores também terão acesso aos hidrômetros.
O morador José Lúcio Reis dos Santos demonstrou preocupação com a disponibilidade de água para criação de seus animais. “Criação bebe muita água, então a gente precisa de água. Quem não tem criação gasta pouca, mas quem tem gasta muita água”.
O coordenador jurídico da ATI 39 Nacab, José Ignácio Esperança, respondeu que o TAC não limita a quantidade de água a ser utilizada, justamente porque têm pessoas que utilizam o recurso para criações e plantações. “Enquanto o Piraquara for uma área rural não haverá cobrança de água”, explicou. Reforçando a importância dos hidrômetros, o promotor Caio Dezontini disse que a instalação dos equipamentos tem como objetivo evitar a falta de água na comunidade.
Calçamento e espaço de convivência
Outros dois compromissos foram assumidos pela Anglo American no TAC: o calçamento com drenagem nas principais vias e 5 metros nas entradas das propriedades e a construção do espaço de convivência do reassentamento. Para elaboração do projeto do espaço de convívio, os desejos dos moradores foram levantados em oficinas realizadas pela empresa de arquitetura Urbco, contratada pela Anglo American. “O projeto prevê a construção de três salas, quadra coberta, pista de caminhada, ciclovia, parque, cozinha, vestiários e estacionamento. Esse projeto conceitual passará por avaliação do município para depois ser elaborado o projeto executivo. Esse último deve ser apresentado até o primeiro semestre de 2026”, explicou Ricardo Borges, coordenador de reassentamento da Anglo American.
A Anglo American entregará o espaço para gestão do município, com garantia de 5 anos da obra e custeio de energia e água por 3 anos. Está prevista cessão de uso das salas para a Associação Comunitária do Piraquara.
Os representantes da Anglo American disseram que a aprovação do TAC é o primeiro passo, mas ainda terão muitas ações a cumprirem. Eles ressaltaram que haverá incômodos com os equipamentos e pessoas estranhas na comunidade, e pediram que as famílias tenham cuidado com as crianças devido à movimentação das máquinas.
Indenizações
O TAC prevê indenização compensatória aos moradores do Piraquara, no valor total de 1,5 milhão de reais. Um milhão será aplicado em projetos coletivos da comunidade. Os outros 500 mil serão destinados às famílias do reassentamento, de maneira a ser definida pela própria comunidade, com apoio da ATI, e formalizada junto ao Ministério Público.
Regularização Fundiária
Sobre a regularização fundiária, a mineradora informou que até o momento há previsão de entrega de titularidade de 11 imóveis. As propriedades rurais do Piraquara também receberão o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e inscrição no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A Anglo American ofereceu aos moradores do Piraquara para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem custos.
Reportagem e locução: Patrícia Castanheira
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab