No último dia 25, moradores das comunidades do Sapo, Cabeceira do Turco, Turco e Beco, se reuniram com a ATI 39 Nacab, para discutir sobre o Programa de Negociação Opcional (PNO) da Anglo American. A reunião foi no escritório da ATI e sede da Associação Comunitária (Ascob), no distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, e pautou o Inquérito Civil do PNO, instaurado pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro em abril deste ano, e o seu atual desdobramento, que é a Recomendação nº 02/2025 do órgão. Na ocasião, a ATI apresentou a proposta de aplicação de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades, para levantar a realidade social, econômica e ambiental das famílias atingidas.
O Inquérito Civil do PNO (nº 02.16.0175.0185532.2025-75), que ainda está em andamento, busca apurar possíveis violações de direitos denunciadas pelas comunidades, especialmente relacionadas à ausência de um plano de reassentamento e de parâmetros de reparação integral para as comunidades atingidas pela mineração e que anteriormente eram contempladas pelo PNO. O programa ficou indisponível para novas adesões em janeiro de 2024 e segundo informações da mineradora não é mais ofertado desde janeiro deste ano, porém ainda há famílias em processo de negociação através dele.
A analista jurídica da ATI 39 Nacab, Josiane Guimarães, relembrou que a decisão de encerrar o programa foi unilateral: “O PNO, apesar de ter surgido em 2017 a partir do Comitê de Convivência, foi posteriormente inserido no processo de licenciamento da Anglo American, passando a ser uma condição para a continuidade das atividades da empresa. Na primeira versão do programa, não havia qualquer previsão de encerramento. No último ano, técnicos da Feam informaram que a decisão sobre o fim do PNO caberia ao próprio órgão ambiental. Mas, até o momento, essa decisão de encerramento em janeiro de 2025 não partiu nem do órgão licenciador, nem das instituições de justiça, mas sim da própria empresa. Neste cenário, a ausência da possibilidade de negociação para Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco também pode ser avaliada com uma violação de direitos para quem está nas comunidades”, afirmou.
Recomendações do Ministério Público de Conceição do Mato Dentro (MPMG)
Como primeiro desdobramento do inquérito civil, no dia 31 de julho, o MPMG emitiu a Recomendação nº 02/2025, destinada ao governo do estado de Minas Gerais e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). No documento são recomendadas duas medidas:
- A suspensão imediata de todas as negociações referentes ao PNO em que ainda não houve a imissão na posse pelos atingidos.
- A constituição de um comitê que seja um espaço de decisão legítimo, para construção de um plano de reassentamento participativo. Esse comitê deverá ser composto pela Anglo American e representantes de moradores do Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco, devidamente acompanhados pela ATI, e contar com a participação do Ministério Público, do município de Conceição do Mato Dentro e da Feam. A recomendação inclui que neste comitê haja poder de influência de todos os atores e respeito às normas aplicáveis sobre o tema; e que seja pautado em não cometer os mesmos erros dos reassentamentos anteriores, conforme pedidos feitos na Carta Aberta das Comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio: Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco, de 18 de fevereiro de 2025.
Ao fim do ofício, o Ministério Público estabelece o prazo de 20 dias para que os órgãos públicos mencionados se manifestem a respeito das recomendações. Esse é um passo importante para as populações atingidas, uma vez que o estado não se pronunciou oficialmente, desde o encerramento do programa pela Anglo American.
Segundo o analista jurídico da ATI 39 Nacab, Luiz Horta, até o momento não houve manifestação por parte do estado e da Feam e o inquérito pode ter diferentes desdobramentos. “As possibilidades são: o arquivamento do processo; a realização de um acordo com a Anglo American por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); a proposição de uma Ação Civil Pública; ou ainda a emissão de novas recomendações pelo MPMG, como aconteceu recentemente”, explica o analista.
Posicionamentos das pessoas atingidas
Durante a reunião da ATI com as comunidades, moradores relataram dificuldades enfrentadas nos processos de negociação e busca de imóveis e suas percepções em relação às propostas da mineradora. Além disso, as pessoas atingidas não se mostraram seguras e satisfeitas com a recomendação do MPMG, temendo a possível morosidade da suspensão do programa para aqueles que ainda estão em negociação. Para elas, o ideal seria manter uma opção de negociação e, ao mesmo tempo, discutir melhorias nos critérios e valores, ou a criação de um novo plano.
Edson Rosa da Silva, 89 anos, morador da Cabeceira do Turco, está em processo de negociação com a Anglo American e busca uma casa que lhe proporcione uma vida digna.
“Eu não tenho interesse de sair, mas se eu agradasse de um lugar, eu saía… Fui olhar uma casa no Bougainville, lá é muito apertado. Largar o lar da gente para ir para um lugar que não tem espaço, ficar parado… A oferta que eles fazem pra gente eu acho pouco demais. Poderiam dar um dinheiro suficiente para comprar uma casa. O sonho da gente é ter uma casa melhor, ou o dinheiro para comprar uma casa melhor. Em Conceição do Mato Dentro, é difícil comprar uma casa, porque não tem documento”
Edson Rosa da Silva, Cabeceira do Turco.
Jackilene Barbosa, moradora do Beco, afirma que pretende permanecer na comunidade enquanto houver condições ambientais que lhe permita viver com dignidade. Ao mesmo tempo, ela defende a continuidade de um plano que garanta segurança futura, caso precise sair.
“Eu gosto do meu lugar. Tenho meus vizinhos, pessoas que convivo desde que nasci. Poderia ter ido para Simão Lavrinha, mas não tive interesse por conta do meu trabalho em Conceição do Mato Dentro. Também não fui para Bougainville, porque meu esposo quer uma casa na roça, onde possa plantar e manter nosso modo de vida atual no Beco. Desde o início eu entendi que o PNO nos oferece 6 por meia dúzia. Eu estaria largando minhas raízes para começar tudo de novo. Enquanto houver água e condições de morar, quero ficar no Beco, mas com um programa de negociação que me ampare. Gostaria de ter um plano que garantisse que, caso as condições de vida piorem e precisemos depender de caminhão-pipa, não seremos forçados a permanecer lá sem alternativas”
Jackilene Barbosa, Comunidade Beco.
Resposta da Anglo American sobre a recomendação do MPMG
Em resposta à recomendação da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, a Anglo American informa que o PNO não será mais ofertado. Para as famílias que optaram por permanecer no território serão mantidas as ações previstas no Programa de Convivência.
Em maio de 2025, a mineradora fez uma revisão deste programa, que contempla questões relacionadas ao abastecimento de água das comunidades, monitoramento ambientais (de ruídos, qualidade do ar e água), divulgação das informações relacionadas ao desenvolvimento dos demais programas de gestão social e ambiental associados às comunidades; o fomento à manutenção da participação de representantes das atividades de monitoramento ambiental e ações relacionadas ao Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), além de reuniões para tratar sobre demandas coletivas das comunidades.
Diagnóstico Rápido Participativo (DRP)
Nos próximos dias, a equipe da ATI 39 Nacab passará de porta em porta nas comunidades do Sapo, Cabeceira do Turco, Turco e Beco para aplicação do DRP. O objetivo é entender a realidade das quatro comunidades envolvidas no PNO.
A analista da ATI 39 Nacab, Paula Brito, explica: “É muito importante que as pessoas participem e respondam à pesquisa, pois é através dela que vamos conseguir mostrar a realidade das famílias, como veem os desdobramentos do inquérito civil, o que esperam para o futuro de suas famílias e de suas comunidades. Além disso, será possível também verificar os danos e impactos que elas têm vivenciado”.
Reportagem e fotos: Janaíne Ferraz
Edição: Brígida Alvim
Locução: Georgyanne Sena e Rodrigo Teixeira
Comunicação ATI 39 Nacab