Comunidades da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos da Anglo American estão na reta final do processo das negociações com a mineradora para o Plano de Reassentamento. Na noite de 22 de outubro de 2024, moradores de Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém, Beco e localidades que estão na mancha de inundação da barragem se reuniram em Assembleia, na Escola Municipal de São José do Jassém, para discussão e votação sobre Elegibilidade e Matriz de Direitos.
Elegibilidade é o mesmo que definir quem tem ou não direito ao reassentamento e matriz de direitos é um documento que lista o que as pessoas atingidas terão direito, de acordo com as características de suas propriedades.
Segundo o coordenador jurídico da ATI 39 Nacab, José Ignácio Esperança, a proposta da Anglo American apresentada, até o momento, é que quem está na mancha de inundação na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), vai ter direito ao Plano de Reassentamento e quem está fora da mancha não tem direito ao Plano de Reassentamento.
Importante ressaltar que essa proposta foi atualizada. Após algumas reuniões de negociação na mesa do Compor – Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Anglo American flexibilizou alguns pontos que estavam em dissenso entre a proposta dela e a da comunidade. Sendo assim, a ATI reuniu as comunidades em assembleia para apresentar a nova proposta da mineradora.
Durante a assembleia geral das comunidades, José Ignácio apresentou e esclareceu sobre os critérios da proposta flexibilizada pela Anglo American e reforçou a importância de todos terem conhecimento do processo. “A negociação só termina quando todos concordarem com todos os pontos; caso contrário, ou a negociação não termina ou a decisão será judicial”, enfatizou.
A coordenadora territorial da ATI 39 Nacab, Hellen Margarida da Silva, ressaltou a importância da participação das pessoas atingidas nas assembleias deliberativas: “Estamos na reta final de negociação do plano de reassentamento e a organização popular das comunidades é fundamental para esse momento de negociação e deliberação, que só é possível quando a comunidade atua e compreende seus direitos.”
Votações e próximos passos
Após as discussões e apontamentos da comunidade em relação à elegibilidade para o reassentamento, 69 pessoas presentes e 33 online, totalizando 102 pessoas, votaram a favor da proposta da mineradora. Dos votos contra, foram 5 presenciais e 15 online, totalizando 20 votos.
Nesse dia, não houve tempo de deliberar sobre a Matriz de Direitos. sendo assim, o tema será votado na próxima Assembleia Geral com as comunidades, na segunda-feira, dia 28 de outubro.
As negociações ainda continuam na mesa do Compor – Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos dias 30 de outubro e 5 de novembro, em Belo Horizonte. A expectativa é de que haja acordo sobre alguns pontos entre as propostas da mineradora e da comunidade. Também estão previstas reuniões de negociação direta entre a Anglo American, a comunidade e a ATI nos próximos dias.
Reportagem e fotos: Georgyanne Sena
Edição: Brígida Alvim
Locução: Rodrigo Teixeira
Equipe de Comunicação da ATI 39 Nacab
