Moradores do Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco, aprovaram, em Assembleia Geral do dia 15 de setembro, 13 nomes de representantes para comporem a Comissão de Atingidos dessas comunidades. Ficou em aberto, até a reunião que será agendada com o Ministério Público, a sugestão de nomes de outros representantes. Essa comissão será uma instância para organização, análise das demandas, diálogo e decisões coletivas das comunidades.
Na Assembleia, os moradores também aprovaram a redação de um ofício a ser encaminhado ao promotor local, Frederico Tavares, e ao promotor cooperador Caio Dezontini, da Comarca do Serro, apresentando suas considerações em relação ao inquérito civil sobre o Programa de Negociação Opcional (PNO) e a Recomendação nº 02/2025 do Ministério Público. Destinada ao governo do estado de Minas Gerais e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a recomendação do órgão é de: suspensão imediata de todas as negociações referentes ao PNO em que ainda não houve a imissão da posse pelos atingidos; e constituição de um comitê que seja um espaço de decisão legítimo, para construção de um plano de reassentamento participativo.
O ofício das comunidades explica que ao saberem da recomendação de suspensão das negociaçõs em curso pelo PNO, em reunião realizada pela Assessoria Técnica Independente ATI 39 Nacab, no dia 25/08, as pessoas presentes demonstraram preocupações, especialmente com os idosos e os que estão com negociações em curso. Elas temem a demora para construção de um novo plano ou atualização do PNO.
Para ampliar a escuta nas comunidades, as pessoas atingidas demandaram que a ATI fizesse um levantamento por núcleo familiar sobre a realidade social, econômica e ambiental das famílias residentes que tinham no PNO a única alternativa de negociação para saírem do território. Sendo assim, a ATI apresentou e teve aprovada a proposta de um Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), para levantamento de informações coletivas sobre as questões do PNO e outras informações referentes às comunidades.
No ofício, as pessoas atingidas ainda solicitam reunião com o Ministério Público (já com sugestões de datas) para discutirem o resultado do DRP. Ao final da Assembleia, a ATI pediu o apoio dos moradores para reforçarem, junto às demais famílias atingidas, a importância da participação no DRP que está sendo aplicado nas comunidades, pela equipe do Nacab, do dia 03 até o dia 20 de setembro. “Estamos buscando alcançar o máximo possível das cerca de 110 famílias que temos cadastradas das quatro comunidades, para que os resultados sejam mais representativos. Importante dizer que os dados são coletados com uma pessoa de cada família, mas serão processados de forma coletiva e não serão divulgados os dados individuais. A ATI tem o dever e a responsabilidade de preservar os dados e as informações dos moradores que participarem da pesquisa”, explicou Hellen Margarida Silva, coordenadora territorial.
Histórico do PNO
O Programa de Negociação Opcional foi criado, ainda em 2017, para atender demandas das famílias atingidas pelas atividades minerárias, que residem em Área de Influência Direta (AID) das operações da Anglo American. Essa demanda surgiu no Comitê de Convivência entre mineradora e comunidades (Programa de Convivência do Licenciamento Ambiental do Sistema Minas-Rio). Em janeiro de 2024, a Anglo American comunicou o encerramento do prazo para novas adesões ao programa. As comunidades, que continuam sendo atingidas pelos constantes impactos/danos das operações minerárias, ficaram sem opção para negociarem a saída do território.
Quando encerrado, o PNO já apresentava uma defasagem de sete anos nos valores pagos às famílias atingidas. Esse encerramento do PNO foi uma decisão somente da Anglo American e ainda não houve um posicionamento oficial da Feam, que é o órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental. Atualmente, a mineradora está apenas finalizando os processos de negociação que já estavam em curso com algumas famílias.
Em 31 de julho, o Ministério Público emitiu uma recomendação ao governo estadual e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) com orientações para suspender, de forma imediata, as negociações em curso pelo PNO e constituir um Comitê composto por representantes das quatro comunidades, devidamente acompanhados pela assessoria técnica independente) e pela Anglo American, com participação da Feam, do poder público municipal e do próprio MP.
Reportagem e fotos: Patrícia Castanheira
Locução: Patrícia Castanheira e Rodrigo Teixeira
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab