Durante a Assembleia realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 23 de abril, no Sapo (Conceição do Mato Dentro), moradores das comunidades atingidas pelo Sistema Minas-Rio continuaram buscando esclarecimentos sobre o cumprimento das condicionantes 42, 47 e 50 do licenciamento ambiental. Elas também discordaram da forma com que a Anglo American vem propondo negociações da Ação Civil Pública de Direitos Humanos (ACP), de 2018, em conjunto com a condicionante 50.
O promotor da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Frederico Tavares, ressaltou que a negociação só ocorrerá se as comunidades quiserem e justificou a presença da Anglo American na Assembleia, já que as comunidades haviam solicitado que ela não participasse. Frederico disse que a proposta de negociação foi apresentada pela própria mineradora e que só ela poderia esclarecer alguns questionamentos das comunidades. Ele ainda explicou que, apesar do MPMG ter apresentado propostas de datas para as reuniões do Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MP) e uma forma de participação das comunidades, o formato final da negociação poderá ser construído com as comunidades.
As pessoas atingidas participantes da Assembleia defenderam que somente a Ação Civil Pública (ACP), que se encontra parada na justiça, seja submetida ao Compor. Na visão delas, a Condicionante 50 — embora registrada como cumprida no sistema estadual — ainda não foi efetivada e por ser uma obrigação da mineradora no Licenciamento ambiental não é passível de negociação.
Outro entendimento das comunidades é que a valoração dos danos materiais e imateriais (prevista na Condicionante 50) depende do cumprimento integral da verificação dos impactos desde a Fase I (estabelecido na Condicionante 47). Embora o sistema estadual aponte a Condicionante 47 como cumprida, as pessoas atingidas relatam que a Amplo Engenharia, contratada da mineradora, não apresentou nem validou com as comunidades o relatório final do levantamento. Além disso, a ATI 39 Nacab não recebeu retorno sobre suas considerações técnicas que apontaram falhas no estudo.
Sobre as comunidades quilombolas São José do Arrudas e Passa Sete, certificadas pela Fundação Cultural Palmares, as pessoas atingidas reiteraram a necessidade da Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé em todos os processos, visando proteger os povos tradicionais. Algumas pessoas disseram que o estudo realizado através da Condicionante 42, em 2019, já apontava traços de tradicionalidade nas comunidades. No entanto, não houve continuidade nos processos que levariam ao direito de autoidentificação, o que está ocorrendo só agora.
Uma atingida classificou como “efeito dominó” o acúmulo de prejuízos que as comunidades quilombolas podem ter sofrido com a aprovação das condicionantes 42, 47 e 50 pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) sem o devido reconhecimento dos seus direitos. Ela cita como exemplo os danos imateriais dessas comunidades, como a perda de vínculos, de identidade e do caráter sagrado do território. “Quando chegamos à Condicionante 50, estamos diante de uma valoração de danos completamente diferente e que deveria ter um peso muito maior”.
Luiz Tarcízio Gonzaga, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos/MPMG) concordou com a atingida sobre a importância de as questões de tradicionalidade serem incorporadas à metodologia e à forma de cumprimento da Condicionante 50. Ele ressaltou que em um processo de negociação, com a participação de todas as partes, incluindo as contribuições relevantes das comunidades, é possível construir um resultado mais alinhado com tudo que as comunidades apresentaram, melhor do que uma decisão unilateral do órgão ambiental, de natureza técnica.
O coordenador da ATI 39 Nacab, Wander Torres, destacou a participação das pessoas atingidas, dizendo que elas estão empenhadas em cuidar do que é importante para elas. Ele defendeu as comunidades e chamou a atenção para um processo de autocomposição verdadeiro, em que todos tenham o direito de se expressarem e serem ouvidos. “As comunidades querem discutir, mas não com rapidez. O tempo para muitos de nós é linear, mas quando a gente fala de ancestralidade, ele é cíclico. Então, as coisas do passado, presente e futuro, estão misturadas. O tempo é diferente para as comunidades tradicionais, por isso que não faz sentido ir só para frente. Isso é uma coisa que a gente precisa também aprender, quando a gente quer dialogar com as comunidades e fazer um processo de autocomposição”.
Após quase cinco horas de debate, a Anglo American havia se apresentado irredutível quanto à negociação somente da ACP no Compor. Ao final, após reflexões na Assembleia, a gerente jurídica, Priscilla Zhouri, informou que iria pensar um pouco mais sobre o posicionamento da empresa.
Como encaminhamentos, o Ministério Público solicitará a presença do promotor Júlio Maciel, da Comarca do Serro, e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nas próximas reuniões. Também serão realizados seminários temáticos sobre a ACP, Condicionante 50 e sobre o direito de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé (CLPI) dos povos tradicionais.
Além dos moradores das comunidades atingidas, também participaram da Assembleia: a coordenadora do Cao-Cimos, promotora Camila Pires; Karol Amorim, gerente de Relacionamento e Engajamento Social na Anglo American; a deputada estadual Bella Gonçalves (on line); Valderes Quintino Silva e Alcione Mendes, representando a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo); estudantes do departamento de Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Gesta (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais); Juliana Stelzer, coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); e o vice-prefeito de Alvorada de Minas, Pedro Vinicius de Carvalho.
Reportagem: Patrícia Castanheira
Edição do texto e Fotos: Brígida Alvim
Edição do áudio: Rodrigo Teixeira
Locução: Patrícia Castanheira e Rodrigo Teixeira
Comunicação ATI 39 Nacab