Fortalecimento e empoderamento das comunidades tradicionais quilombolas, levantamento de danos e protocolos de consultas são pautas de encontros da ATI R3 nas comunidades
A Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 3 , realizada pelo Nacab, vem avançando no diálogo com as comunidades tradicionais situadas no território 3 da Bacia do Paraopeba. Os analistas do Nacab estão realizando encontros frequentes com o objetivo de aprimorar o levantamento de demandas e avançar no desenvolvimento de protocolos de consultas nas comunidades remanescentes de quilombos de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras, ambas no município de Fortuna de Minas, e no quilombo de Pontinha, no município de Paraopeba.
O protocolo de consulta visa garantir o direito que as comunidades tradicionais possuem de serem consultadas sobre as implicações de ações realizadas por empresas ou Estado em seus territórios. Ele é um passo importante no trabalho de reparação dos danos causados pelo desastre-crime causado pela Vale.
No dia 17 de fevereiro foi realizada uma reunião no Quilombo da Pontinha, no município de Paraopeba, com a participação de representantes da Federação dos Quilombolas do estado de Minas Gerais – N’Golo. Ali, foram tratados temas como direitos das pessoas quilombolas, a importância da construção de protocolos de consulta para o andamento das ações de reparação e as políticas públicas existentes para povos e comunidades tradicionais.
Na ocasião, foi distribuída uma cartilha produzida pela N’Golo, e outros parceiros, que fala sobre o papel dos instrumentos de gestão e dos protocolos de consulta enquanto estratégia de acesso às políticas públicas. No material é destacado a importância da criação do Protocolo de Consulta Prévia como ferramenta de autogestão, empoderamento da comunidade e organização. (baixe aqui a cartilha em pdf)
“Viemos na comunidade de Pontinha para acompanhar o debate que vem sendo discutido com a comunidade enquanto atingidos. E nós, enquanto Federação, viemos somar nesse momento de confluência e de parceria para poder acompanhar as comunidades tradicionais do território. Orientando no que for necessário e somando nas decisões que as comunidades precisam tomar.” disse o Presidente da N’Golo, Jesus Rosário Araújo. O encontro também estava previsto para acontecer nas comunidades remanescentes de quilombos de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras, porém precisou ser adiado para outra data que ainda será decidida junto às comunidades e entidades envolvidas.
A Presidente da Associação Comunitária Quilombola da Pontinha, Zilma Maria Moreira (Zizi), também falou sobre a necessidade de empoderar a comunidade em relação aos seus direitos para agregar na luta pela reparação. “A presença da N’Golo veio para fortalecer muito o trabalho que estamos realizando, junto ao Nacab, na busca pelo reconhecimento enquanto comunidade atingida pelo crime da Vale, buscando a reparação de danos. Que são muitos. Eles afetaram a comunidade em vários sentidos: cultural, estrutural e principalmente econômico, já que prejudicaram a principal atividade econômica da comunidade de Pontinha, que é a extração de minhocuçu”, destacou a liderança local.
Levantamento de demandas das comunidades quilombolas
Está sendo desenvolvida pelo Nacab uma Nota Técnica com um levantamento de demandas ampliado com os relatos trazidos pelas pessoas atingidas que vivem nas comunidades tradicionais quilombolas. O trabalho amplia os diagnósticos também feitos pela ATI que estão em andamento sobre os danos e permite uma melhor compreensão dos modos de vida das comunidades quilombolas localizadas na Região 3.
Além de permitir o avanço das possíveis demandas que devem ser reparadas, o documento será enviado para a Defensoria Pública da União e demais Instituições de Justiça que participam do processo judicial que trata do desastre-crime da Vale na Bacia do Paraopeba.
