Construção participativa do fundo de projetos das comunidades avança na Região 3

Nacab se reúne pela terceira vez com lideranças para elaboração de propostas para o Anexo 1.1 do acordo de reparação

Abrindo o mês de setembro, no dia 1º, representantes das 21 comissões da Região 3 da Bacia do Paraopeba se reuniram pela terceira vez, na Casa de Retiros São José, em Belo Horizonte. O encontro, organizado pela Assessoria Técnica Independente (ATI) Paraopeba – Nacab, tratou do Anexo 1.1 do acordo judicial de reparação, firmado pelas Instituições de Justiça, Governo de Minas e a Vale.

O anexo 1.1 destina R$ 3 bilhões para um fundo financeiro de projetos e demandas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, sendo um terço do valor distribuído por meio de crédito e microcrédito. O foco é promover a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável nas regiões diretamente afetadas pelo desastre-crime.

Um grande ganho, além da relevante quantia, é que o anexo 1.1 prevê a participação das pessoas atingidas na elaboração e gestão do fundo financeiro para a recuperação econômica das comunidades atingidas da Bacia do Paraopeba. Na Região 3, essa construção participativa já começou e está com força total!

Esforço coletivo

Nos dois primeiros encontros presenciais, em agosto, representantes das comissões estudaram o anexo 1.1; debateram formas de fortalecer a organização dos territórios e da região; discutiram temas prioritários e projetos de caráter socioeconômicos; desenvolveram proposta de gestão do fundo financeiro, incluindo formas e estruturas de trabalho; pensaram a governança, com instâncias de decisão, de fiscalização e de transparência, para assegurar o benefício das comunidades. Já no terceiro encontro, foram aprofundadas questões sobre crédito/microcrédito e planejados os próximos passos.

A partir disso, a equipe do Nacab se empenha para reunir e organizar tudo que foi debatido e construído nesses dias. Ainda este mês, haverá mais um encontro com representantes das comissões, para preparar a apresentação da proposta para a execução do anexo 1.1. Esta será levada em primeira mão às comunidades atingidas da região 3, para contribuição e validação mais ampla. Depois, as comissões da região 3, com apoio do Nacab, irão buscar alinhar proposta com outras regiões da Bacia, para encaminharem ao Comitê de Compromitentes, composto pelas instituições de justiça e Governo de Minas, e posterior avaliação do juiz.

Mãos dadas para a reparação

“A gente não pediu para ser atingido. Nesse momento, estamos aprendendo como ser atingido e desenvolvendo muito bem essa tarefa, contando sempre com o apoio do Nacab, que vem orientando e ajudando a gente em tudo. A gente busca, na verdade, a chamada justiça social, para que as coisas aconteçam de fato e que os atingidos alcancem o lugar que é deles, sejam realmente vistos como atingidos e que tenham o controle dos fatos”.

José Amarildo de Souza, Comissão de Florestal

“Nessas reuniões a gente estudou sobre o Anexo 1.1 e como vão ser gerenciados esses recursos, que são para os atingidos. A gente está discutindo uma fundação na Região 3 para estar gerenciando o pagamento de crédito e microcrédito que irá beneficiar as pessoas atingidas. Porque muitas pessoas perderam tudo, muitas se endividaram porque não estavam preparadas, e esse microcrédito a gente tem esperança de que vai ajudar. Na minha região, acho que na agricultura, pesca, comércio, porque as pessoas trabalhavam com faxina, aluguel de casa, e isso pode dar uma levantada na vida de todo mundo”.

Tatiana Campolina, Comissão de Cachoeirinha, Esmeraldas

“A nossa perspectiva é que todo esse trabalho feito a muitas mãos, com apoio da ATI, a gente consiga resgatar um pouco das nossas alegrias e das nossas perdas. Temos que fazer com que nossas regiões consigam sobreviver a esse desastre, trazendo um desenvolvimento socioeconômico dentro das nossas perspectivas e possibilidades. Nosso objetivo é amenizar ao máximo tudo que foi perdido. Não temos pretensão de resolver todos os problemas, mas certamente, como foi feito com muito carinho, atenção e técnica, teremos nossos objetivos alcançados brevemente. Esperamos que as instituições de justiça acatem nossa proposta e que ela seja seguida ou até mesmo encampada pelas demais regiões, fazendo um só plano de governança da calha inteira”.

Abdalah Nassif, da Comissão de Beira Córrrego, Fortuna de Minas

Esse anexo é do atingido. O atingido vai elaborar os projetos e desenvolver nas comunidades, com pessoas atingidas. Com esse propósito, cria-se uma fundação para ser gestora do dinheiro, que vai beneficiar, no crédito e microcrédito, para reparar os danos. O que a gente espera, como atingido, é que esse anexo, essa fundação, retornem a nós como forma de recuperar tudo aquilo que foi perdido com o estouro da barragem de Brumadinho, que afetou diretamente o Rio Paraopeba. A expectativa é que existe uma luz no fim do túnel e que de repente seja a oportunidade da reparação justa e completa”.

Silvéria Baeça, Comissão de Vista Alegre, Esmeraldas

“Saio com a alma aliviada, porque a vitória é certa. Estamos aprendendo a construir com nossa perda. Perdemos muito, mas estamos aprendendo que os atingidos têm voz, tem vez. E nós não vamos desistir não. Desistir jamais, vamos continuar lutando cada vez mais porque agora estamos de mãos dadas e é uma corrente tão forte que Vale nenhuma vai derrubar. Haja rejeito para derrubar essa corrente. Não derruba mesmo, estamos juntos!”

Marilei Alves, Comissão do Shopping da Minhoca, Caetanópolis

“O MAB vem acompanhando esse processo em toda a bacia e é uma satisfação muito grande perceber que as discussões e entendimentos da construção do modelo de participação popular da governança nos anexos do acordo, principalmente o 1.1, tem avançado tanto. Está bem avançado o desenho da proposta de estrutura que a Região 3 está construindo. Essa proposta vai ser levada para as comunidades, para os demais atingidos da Região 3, e o que a gente espera é que ela seja ainda melhorada, bem compreendida e que, principalmente, seja defendida por todos os atingidos. Porque é a força do povo que garante força política para conseguir implementar o que a gente vai levar enquanto Bacia do Paraopeba”.

José Geraldo Martins, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)