Assessoradas pelo Nacab, quatro comunidades localizadas abaixo da barragem defendem seus direitos na negociação com a mineradora
Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco são comunidades situadas abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Juntas, elas reúnem mais de 300 famílias e tiveram o reassentamento coletivo determinado por decisão judicial, em setembro de 2023. A sentença se baseou na lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que de forma a prevenir desastres, proíbe a concessão de licença ambiental para alteamento de barragem onde tem comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS).
Também determinado pela sentença, os diálogos e negociações entre a Anglo American e as comunidades foram iniciados em novembro de 2023, com apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) 39 Nacab e do Ministério Público de Minas Gerais. Em abril, foi assinado o Termo de Acordo Preliminar (TAP), que resultou na suspensão da Ação Civil Pública (ACP), para que a negociação pudesse ser feita entre as partes do processo judicial.
Já no final de abril, a mineradora apresentou uma proposta de Plano de Reassentamento, que passou a ser analisada ponto a ponto pelas comunidades. Após dois meses de oficinas de análise crítica da proposta apresentada, elas se reuniram para fechar uma proposta que as represente.
Nos dias 6 e 8 de julho, ocorreu a Assembleia Geral para votação e validação dos principais pontos para o Plano de Reassentamento proposto pelas comunidades, na Escola Municipal de São José do Jassém, zona rural de Alvorada de Minas.
Depois da Assembleia, no dia 17 de julho, a ATI encaminhou o documento final com as propostas das comunidades para a empresa Anglo American, a Fundação Israel Pinheiro (FIP), a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), o Ministério Público (MPMG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Resposta da Anglo American
No dia 19 de julho, a mineradora Anglo American encaminhou resposta sobre o ofício com as propostas das comunidades. No documento, a empresa avalia que, comparando as propostas apresentadas por ela e as das comunidades, há dissenso em quase a totalidade, e que não apresentará contraproposta. A mineradora ainda solicita que as negociações sejam continuadas em reuniões do Compor, que é o órgão do Ministério Público de Minas Gerais voltado para soluções consensuais. As reuniões do Compor estão previstas para começar em agosto.
No dia 23 de julho, a ATI 39 Nacab se reuniu com o Comitê de Reassentamento (que tem representantes das comunidades Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco), para discutirem a resposta da mineradora. Já na quinta-feira, 25 de julho, ocorreu uma reunião entre representantes do Comitê de atingidos, da equipe do Nacab, da Anglo American e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), no Ministério Público, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram discutidos e esclarecidos alguns pontos e reforçada a disposição entre as partes de continuar a negociação para chegarem a um acordo sobre o Plano de Reassentamento das comunidades.
Texto: Patrícia Castanheira e Georgyanne Sena
Edição: Brígida Alvim
ATI 39 Nacab
