As Instituições de Justiça (IJs), formadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), apresentaram um pedido de urgência ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para evitar a interrupção das atividades das ATIs Nacab e Guaicuy, que atuam nas regiões 3, 4 e 5 da bacia do Paraopeba.
O objetivo com este pedido é que o Tribunal suspenda a decisão de primeira instância e a homologação dos termos aditivos, assinados com Nacab e Guaicuy, garantindo a continuidade dos trabalhos de assessoramento às comunidades atingidas.
O pedido foi feito dentro do Agravo de Instrumento que discute a liberação de recursos e a homologação dos termos aditivos das ATIs. De acordo com as IJs, a situação ficou mais delicada após a decisão de primeira instância, que reconhece o risco de paralisação das ATIs e determina transferências de valores sem a homologação dos planos de trabalho.
De acordo com as IJs, isso coloca em risco a participação informada das pessoas atingidas e a implementação de ações do Acordo de Reparação, como o Anexo 1.1, referente aos projetos de demandas das comunidades e a linhas de crédito e microcrédito.
Saiba quem vai julgar os direitos individuais
O processo da liquidação coletiva chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso da Vale será julgado pelo Ministro Afrânio Vilela, da segunda turma do STJ, após sucessivas derrotas da Vale na 2ª Vara de Fazenda Pública de Minas Gerais e na 19ª Câmara de Direito Público do TJMG – primeira e segunda instâncias, respectivamente.
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Marcos Oliveira
Fotos: PH Reinaux
Publicação: Marcos Oliveira