Passo a passo para negociação com o apoio da ATI 39

O primeiro passo para se realizar a negociação com Anglo American com o apoio da ATI 39/ Nacab é entrar em contato conosco através da nossa equipe de mobilização da sua comunidade ou por meio dos nossos escritórios em Conceição do Mato Dentro, e na comunidade do Sapo.

O próximo passo é aderir ao Programa de Negociação Opcional assinando o do Termo de Autorização. Ele autoriza a mineradora Anglo American a realizar o levantamento cadastral da sua família: o cadastro socioeconômico; o laudo de vulnerabilidade e o laudo patrimonial/ avaliação. Todos esses documentos devem ficar prontos em até 60 dias após a assinatura do Termo de Autorização. Neste momento é importante solicitar à mineradora uma cópia de todos os laudos por ela produzidos. Para isso você, atingido, deve assinar um termo chamado “termo de entrega de laudo.” A assinatura desses termos não cria qualquer vínculo ou obrigação junto a Anglo American, portanto, você pode desistir da negociação em qualquer momento.

O terceiro passo:
Após os laudos, a Anglo American inicia as reuniões de acolhimento com a família. Na primeira reunião são apresentados o PNO e o Programa de Reestruturação Produtiva; como os critérios são aplicados; os valores ofertados para cada bem material: benfeitorias não-reprodutivas (construções e instalações), benfeitorias reprodutivas (plantas e produções vegetais) e terra nua.

O quarto passo:
São apresentadas as medições realizadas na sua propriedade e, ao final, é ofertado um valor para o local. São apresentadas, também, opções de realocação: Jardim Boungaville, Fazenda Piraquara e loteamento Simão Lavrinha. Você pode manifestar a vontade de procurar outros imóveis além daqueles oferecidos pela Anglo.

Quinto passo:
É feita a validação dos valores e critérios feitos nas outras etapas. Caso você, atingido, aceite o valor ofertado, é assinado o Termo de Anuência ao PNO. Mas se não estiver de acordo e/ou for necessário alterar os laudos iniciais, o termo é assinado em outro momento.  Se você sentir a falta de medição de alguma benfeitoria ou a inclusão de algum sistema produtivo, existe a possibilidade de solicitar a realização de novo laudo pela mineradora.

Sexto Passo:
É realizada uma nova reunião para definir sobre a aderência ao PNO. Se optar pelo programa será assinado um termo que a Anglo dê sequência à análise documental do terreno de origem. Ao mesmo tempo, a empresa dá início aos procedimentos burocráticos da propriedade de destino, onde você será reassentado, especialmente se for imóvel fora das áreas apresentadas pela mineradora.

Sétimo Passo:
É necessário assinar uma procuração nomeando uma colaboradora administrativa da Anglo American como sua representante perante o Instituto Estadual de Florestas – IEF. A assinatura dos termos mencionados não obriga a família a finalizar o processo de negociação. 

Oitavo passo:
Com tudo acertado e com a documentação dos imóveis regular, o atingido e a Anglo assinam o Termo de Compromisso que firma, em caráter irrevogável, o acordo entre as partes. Também assinam o contrato, que pode ser particular, de promessa de cessão de direitos possessórios ou de promessa de compra e venda, ou ainda outra modalidade de contrato autorizado pela legislação.

Nono passo:
Ao mesmo tempo, as partes assinam o Termo de Repasse e Recebimento de Valores, onde são definidas as datas e o repasses acordados. É assinado inclusive o termo de recebimento de cestas básicas, que obriga a Anglo American a fornecer à sua família cestas básicas por um período de 24 meses (2 anos). Este termo deve ser renovado mensalmente.

Fim da negociação:
A negociação termina com a imissão definitiva na posse, assinando um documento que você, morador atingido, declara ser dono da propriedade e que retira a posse da  mineradora, assim transferindo todos os direitos do local para você