O rompimento da barragem BI, da mina do Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A, em Brumadinho (2019), lançou uma grande quantidade de rejeito de minério no ambiente, atingindo o rio Paraopeba. Frente a essa realidade, Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) foram demandados por órgãos de saúde e meio ambiente do Estado de Minas Gerais, em parceria com as Instituições de Justiça, visto os potenciais riscos e impactos que a exposição ao rejeito de minério pode causar à saúde das pessoas, bem como ao meio ambiente.

O Grupo EPA e a Tecnohidro foram as consultorias contratadas para realizar esses estudos, com custeio da Vale S.A.

Esses estudos serão desenvolvidos em cinco fases, de modo que os resultados obtidos em cada uma delas, orientam e subsidiam as atividades da fase seguinte. No atual momento, todos os municípios que participam desses estudos ainda estão na Fase 1. 

• Fase 1 – Nessa primeira etapa, o Grupo EPA investiga os dados públicos de saúde dos municípios, bem como as informações sobre: aspectos históricos da região, dados de uso e ocupação do solo, caracterização da população atingida, dentre outras. O Grupo EPA também realiza reuniões e aplica questionários com integrantes das comunidades para saber quais são as preocupações das pessoas atingidas com sua saúde durante essa fase. 

• Fase 2 – Realização de coletas de amostras em solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais, alimentos de origem animal e poeira, caso os dados já disponíveis não sejam suficientes para a realização da Fase 3.  

• Fase 3 – A partir das informações obtidas nas reuniões e questionários da Fase 1 e pelos resultados obtidos nas coletas de materiais da Fase 2, na terceira fase são calculados os riscos teóricos de contaminação, relacionados ao contato e exposição do ser humano, plantas e animais com o rejeito da barragem.

• Fase 4 – A partir dos resultados obtidos nos cálculos realizados na fase anterior, serão propostas as ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de obras de engenharia e de controles institucionais necessários para mitigar ou extinguir os riscos identificados. Essas informações serão consolidadas no Plano de Gestão Ambiental Integrada, incluindo a escolha de possíveis alternativas de eliminação dos riscos pelas comunidades. 

• Fase 5 – Execução dos projetos, planos e ações de intervenção para acompanhamento da saúde da população afetada, bem como para a recuperação e monitoramento do meio ambiente, contidos no Plano de Gestão Ambiental Integrada  

As pessoas atingidas têm participação prevista nas fases 1, 2 e 4 dos estudos. Elas podem participar das reuniões organizadas pelo Grupo EPA nas comunidades e a qualquer momento pelo canal 0800 da empresa.  

A ATI Paraopeba Nacab também está à disposição das pessoas atingidas da Região 3 para auxiliar em alguma dúvida sobre esses estudos, bem como outras informações que sejam do interesse das pessoas atingidas. Você pode nos contactar pelo Chip Dúvidas (31) 99596-9065 ou com o analista de campo mais próximo de você.

A partir dos resultados obtidos pelos ERSHRE, espera-se que sejam definidas estratégias de intervenção no território impactado, de modo a considerar medidas de controle institucional, de monitoramento, de remediação, de acompanhamento a saúde pública, de comunicação de risco, integrando-as no Plano de Reparação Ambiental Integral da Bacia do Rio Paraopeba (saiba mais aqui sobre o PRSA). 

A Resolução Conjunta SEPLAG/SES/SEMAD/FEAM nº 01 de 22 de setembro de 2021 informa que as ATIs apoiam a participação informada das pessoas atingidas, em linguagem adequada.

Está prevista a execução de estudos de avaliação de risco específicos para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) na bacia do rio Paraopeba. No entanto, as ATIs ainda não possuem informações sobre o projeto a ser executado, nem as fases de execução e início desses estudos.