No dia 12/05, foi realizada no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, a reunião de apresentação do Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado na Bacia do Rio Paraopeba. O Nacab acompanhou as pessoas atingidas da Região 3 na reunião, que contou também com atingidos de outras regiões e os compromitentes do Acordo de Reparação Integral (Instituições de Justiça e Governo de MG).
O objetivo do estudo, que será executado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é avaliar a segurança dos alimentos produzidos na Bacia do Paraopeba, relacionados à produção agropecuária e ao pescado.
O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia informou que o estudo é um aprofundamento do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológica (ERSHRE), e explicou a diferença entre eles. O ERSHRE busca verificar se a população das regiões atingidas está exposta a riscos, considerando a terra, a água do rio e até a poeira que entra em casa, para saber se esses materiais estão contaminados pela lama ou por produtos químicos que ficaram no ambiente após o rompimento. Já o Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado olha de forma mais específica para os alimentos produzidos nas regiões atingidas, verificando se eles podem ser consumidos com segurança. O estudo indicará, também, se eventuais problemas nesses alimentos têm relação com o rompimento, o chamado nexo de causalidade.
Equipe responsável pelos estudos fará visitas de campo às pessoas atingidas
O Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado incluirá atividades de campo, com aplicação de questionários e coleta de amostras. Serão analisados produtos de origem animal e vegetal, água do rio, solos agrícolas e sedimentos. As coletas deverão considerar tanto alimentos e áreas que podem ter influência da água do rio quanto áreas sem essa influência, para permitir a comparação dos resultados.
As visitas de campo serão realizadas por profissionais identificados e preparados para dialogar com as comunidades. Antes de entrar em qualquer propriedade, a equipe deverá pedir autorização, explicar o motivo da visita e tirar as dúvidas das pessoas. Nenhuma conclusão será dada no momento da visita, pois as amostras coletadas precisarão ser enviadas para análise.
Durante a reunião, os compromitentes informaram que o estudo poderá servir como prova de danos supervenientes: caso sejam identificados novos danos ou agravamentos relacionados ao rompimento, os resultados poderão ser usados para subsidiar decisões públicas e possíveis medidas de reparação.
As pessoas atingidas presentes solicitaram a criação de uma comissão de pessoas atingidas para acompanhamento do estudo. A proposta é que essa comissão possa acompanhar as etapas, dialogar com a equipe responsável, contribuir com informações do território e garantir mais transparência durante todo o processo.
A previsão de duração do estudo é de aproximadamente 42 meses, entre janeiro de 2026 e junho de 2029. Esse prazo ainda está sendo definido junto aos compromitentes e à auditora da reparação socioambiental, AECOM. As etapas incluem reconhecimento e testes preliminares, aplicação de questionários, elaboração do plano de amostragem, coletas, análises químicas, avaliação da segurança dos alimentos e elaboração do plano de comunicação e gerenciamento de risco.
Texto: Gerência de Reparação / Nacab
Edição: Fabiano Azevedo