A Fundação Getúlio Vargas (FGV), atendendo à determinação do juiz Murilo de Abreu, apresentou esclarecimentos técnicos e financeiros referentes ao encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), em outubro de 2025.
Na manifestação, a FGV informa que apresentou mais de 20 cenários de encerramento, que foram submetidos às Instituições de Justiça. A gestora do PTR também informou a existência de um saldo na conta no valor de R$ 810 milhões. Os cenários ofereciam diferentes opções para pagar esse saldo às pessoas atingidas: concentrado em poucos meses ou diluindo o valor em vários meses. As IJs decidiram pelo cenário mais drástico, em que cada pessoa cadastrada receberá todo o montante a que teria direito (parcela de outubro e os retroativos), praticamente de uma só vez.
A FGV informou que a última parcela do PTR foi paga no dia 1º de outubro e a última parcela do Pagamento Emergencial será no dia 10 deste mês. No entanto, a entidade não indicou, na manifestação, a data em que os pagamentos retroativos do PTR e do Pagamento Emergencial serão efetivamente realizados.
Está previsto, para o final do mês de outubro, o pagamento de pouco mais de R$ 717 milhões de reais, referentes aos retroativos do PTR e Pagamento Emergencial.
A Fundação declarou ter reservado também o valor de R$ 3 milhões para garantir o pagamento da auditoria independente.
Além dos pagamentos mencionados, foram reservados em torno de R$51 milhões de reais destinados ao custeio das seguintes despesas:
- análise e conclusão de todos os requerimentos apresentados até o fechamento do cadastramento;
- o pagamento devido às pessoas que aguardam resposta sobre o cadastro;
- quem ainda tem prazo para recurso administrativo;
- quem já apresentou recurso e espera deliberação.
Após esses pagamentos, sobrarão apenas R$2 milhões de reais, insuficientes para custear mais uma parcela do PTR.
Desde que iniciou os trabalhos, em novembro de 2021, a FGV recebeu 110.711 requerimentos, dos quais 64.561 foram aprovados. Destes, ainda estão sob análise 2.377 requerimentos.
A FGV informa, no documento, que o programa pode se encerrar com o número estimado de 164.593 pessoas — 16% acima da previsão inicial de 140 mil beneficiários, caso todos os requerimentos pendentes sejam aprovados.
Apesar da previsão de quitação de todos os valores devidos, o fim do programa gera preocupação entre as comunidades atingidas, que temem o fim do auxílio ou uma demora até a criação de um novo auxílio.
A esperança de continuidade segue sendo a ação proposta por organizações da sociedade civil, que pede a manutenção de um auxílio emergencial até a reparação integral, conforme previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Essa ação já teve decisão favorável em primeira instância, mas está suspensa devido a um conflito de competência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deve ser julgado no dia 22 de outubro de 2025. Após essa definição, o recurso da Vale será julgado, dando andamento à ação.
O Nacab elaborou, em abril de 2025, uma Nota Técnica reforçando os fundamentos jurídicos e sociais para a criação de um novo auxílio emergencial, que pode contribuir para uma decisão favorável às pessoas atingidas.
A ATI Paraopeba Nacab reafirma seu compromisso de acompanhar o andamento do processo e defender que nenhuma família atingida fique sem renda ou proteção até que a reparação integral seja concluída.
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Fotos: Luís Henrique do Carmo
Publicação: Marcos Oliveira