Programa de Transferência de Renda tem seu término previsto para abril de 2026 e Fundação Getúlio Vargas divulga como será a redução no pagamento

No dia 08 de novembro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou a redução de valores do Programa de Transferência de Renda (PTR) às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019. Prevista no Termo de Referência, em anexo ao Edital de Chamamento Público, esta alteração pretende evitar a interrupção repentina do recebimento dos valores do programa. 

A redução acontecerá de forma gradual, entre fevereiro de 2025 e abril de 2026, para reduzir pouco a pouco o vínculo ao PTR, antes do encerramento definitivo dos pagamentos, evitando o desequilíbrio econômico e a dependência financeira de recursos finitos, por parte das pessoas atingidas.

O início da redução dos valores será realizado a partir de critérios definidos pelas Instituições de Justiça e que serão executados pela FGV da seguinte forma: 

  • A partir de março de 2025 – redução pela metade do valor a ser recebido pelas pessoas maiores de 18 anos. Os adultos da Zona Quente receberão 50% de um salário-mínimo. Adultos das outras regiões receberão 25% de um salário-mínimo;
  • O valor pago aos familiares de vítimas fatais, crianças e adolescentes não sofrerá alterações até o final do programa; 
  • Parcelas pagas a título do retroativo e do passivo do pagamento emergencial não sofrerão redução.  Além disso, está assegurado o pagamento das parcelas retroativas, mesmo com o encerramento do programa.

Iniciado em novembro de 2021, o PTR foi criado com a duração estimada de quatro anos. O anúncio da FGV indica um prolongamento de seis meses na execução do programa, até abril de 2026, mas não representa uma data limite, pois a entrada de mais pessoas no PTR, assim como um maior rendimento dos recursos aplicados, pode influenciar nisso. Saiba mais informações sobre o PTR no Portal da Transparência, na página da FGV.