Moradores de Gondó, comunidade da zona rural de Conceição do Mato Dentro, aprovaram as propostas finais do Plano de Reassentamento apresentado pela Anglo American. O consenso foi alcançado em Assembleia Geral, no dia 28 de novembro, após análises, pedidos de ajustes e negociações feitas entre a mineradora e comunitários, com o assessoramento técnico do Nacab.
No total, participaram da votação 63 representantes das 74 famílias consideradas elegíveis pela mineradora. Foram 52 votos a favor das propostas, contra 10 reprovações e 1 voto nulo.
A votação definiu os passos para o futuro reassentamento. Porém, ficaram de fora do Plano os núcleos familiares de cinco localidades de Gondó ainda não reconhecidas como atingidas pela mineradora, apesar de terem sido incluídas pela Prefeitura na delimitação territorial da comunidade, que é comprovadamente afetada pelas operações da mina da Anglo American.
De acordo com a listagem enviada pela mineradora, estão elegíveis ao reassentamento apenas 74 dos 144 núcleos familiares de Gondó identificados pela ATI Nacab como pertencentes à comunidade. Há também o registro de seis outros núcleos familiares que estão dentro da área de abrangência e não foram incluídos na listagem. Assim, 76 famílias estão excluídas do Plano de Reassentamento.
“Este modelo de negociação está separando famílias, construindo conflitos entre elas. É preciso que façam uma negociação igual a todos, mesmo que seja o critério mínimo porque, quem tem valor maior vai conseguir comprar outra moradia e vai viver também sem ser atingido pela extração do minério de ferro. Que juntos nós podemos construir um melhor diálogo, uma melhor negociação, principalmente para os menos favorecidos”, avalia Adail Ribeiro Soares, morador de Gondó não reconhecido no Plano de Reassentamento
Momentos antes da votação, a comissão eleita para acompanhar o processo fez a contagem das cédulas e conferiu as urnas.
No cronograma proposto pela mineradora, as negociações com as famílias começam a partir de fevereiro de 2025 e o prazo para adesão ao Plano de Reassentamento é agosto de 2026.
Enquanto parte da comunidade aguarda o início das negociações, as mais de 70 famílias que ficaram de fora lutam para serem reconhecidas e terem seus direitos contemplados no Plano de Reassentamento de Gondó. Elas contam com o apoio da Assessoria Técnica Independente do Nacab, da Promotoria local do Ministério Público e da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro.
A ATI 39 Nacab está construindo uma análise técnica reunindo elementos para continuar a cobrar do poder público um posicionamento, para que essas famílias também tenham direitos. Como respaldado da análise, a ATI apresenta: falta de isonomia de tratamento entre os atingidos; falta de justificativa técnica sobre motivo dessas famílias ficarem isoladas, que pode gerar consequências como a ruptura das relações econômicas, sociais, culturais e familiares.
“Nesse momento, o Nacab entra em um novo processo de acompanhamento, a partir da vontade da comunidade, para as futuras negociações e o reassentamento. E seguimos comprometidos com as famílias que não querem sair e com aquelas as quais o reassentamento ainda não foi permitido. Estamos traçando estratégias para acompanhá-las da melhor forma possível. Continuaremos a cobrar o posicionamento contra a arbitrária delimitação que deixou boa parte da comunidade de Gondó sem direitos ao reassentamento e para garantir que tenham acesso aos programas e outras formas de mitigação dos impactos”, conta Geovane Assis, coordenador territorial da ATI 39 Nacab.
Reportagem e fotos: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Áudio: Silmara Filgueiras
Comunicação ATI 39 Nacab
