Os pedidos de ajustes na Matriz de Elegibilidade do Plano de Reassentamento de Gondó foram sugeridos pela comunidade, por meio de um ofício, para garantir um processo de reassentamento justo, transparente e adequado às necessidades das famílias atingidas. Entre os pedidos, destacam-se compensações para a perda de renda de trabalhadores formais e informais; atualização anual dos valores, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); isenção de taxas administrativas aos reassentados; reconhecimento de benfeitorias feitas após a data de selagem das propriedades; e extensão do prazo para adesão ao reassentamento, que seria de fevereiro, para dezembro de 2026.
Respostas da mineradora
Como resposta ao ofício, entregue no dia 26, a Anglo American deu retorno sobre os seguintes pontos solicitados pela comunidade:
1. Trabalhadores Rurais formais ou informais: na proposta inicial, o suporte após reassentamento previa uma cesta básica por 6 meses e um pagamento de R$ 8 mil por família. Após o ofício solicitando melhorias, a cesta básica passou para o período de 12 meses e o pagamento previsto em parcela única de R$ 10 mil;
2. Compensação para Comerciante: na primeira proposta não havia menção clara sobre compensação por perda de renda de aluguéis e/ou lucros cessantes. Como resposta ao ofício, a mineradora pontuou que, durante a caracterização da comunidade não foram identificados comércios formais ou informais. Porém, a Anglo se comprometeu a avaliar caso a caso, se houver a comprovação desse tipo de atividade.
3. Aplicação de reajustes financeiros: no extrato de Gondó, a Anglo American não mencionava a correção de valores para as modalidades de negociação ou aportes financeiros adicionais. Após a solicitação, a mineradora incluiu os seguintes termos: os valores pagos em espécie serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) todos os anos, contado de 1 ano da data de homologação coletiva do acordo;
4. Compensação aos produtores rurais: a primeira versão do Extrato do PAR não apresentava qualquer menção à desoneração ou ao pagamento de impostos por parte da Anglo American. A partir da negociação com a comunidade, a mineradora propôs como medidas de compensação a regularização fundiária do imóvel de destino (escritura) e o pagamento dos custos da negociação (ITBI, registro e escritura), apenas para as famílias que tenham imóveis como moradia primária. Em resposta ao ofício, a proposta prevê o pagamento de benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas para garantir a capacidade econômica dos produtores rurais no novo imóvel, além de um benefício de R$ 60 mil para custos de adaptação. Também será feita compensação financeira por perdas econômicas específicas, como alambiques e produção de queijo comercial, mediante comprovação. A indenização por lucros cessantes (quantia que uma pessoa ou empresa deixar de ter devido ao reassentamento) será calculada com base nas provas apresentadas e abrangerá 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12 meses se a atividade não for restabelecida nesse período.
5. Isenção de taxas de regularização dos imóveis de destino e outras despesas: na 1ª versão da Matriz de Elegibilidade, previa-se como compensação a regularização fundiária do imóvel de destino (escritura) e o pagamento de custos de negociação (ITBI, registro e escritura) apenas para famílias com moradia primária em Gondó. Já na 2ª versão, incluiu-se o pagamento desses custos pela Anglo American também para famílias que possuem terra nua (sem imóvel construído) e dependem dela como fonte de renda ou subsistência. Em resposta ao ofício, a Anglo American se comprometeu a arcar com todos os custos de transferência e titularização dos imóveis de destino, sem repassá-los aos reassentados. Além disso, as famílias reassentadas receberão um auxílio financeiro de até R$ 300 mensais, por 4 meses, para cobrir despesas básicas como água, energia e gás;
6. Compra assistida coletiva: modalidade na qual um grupo de pessoas ou famílias realiza a aquisição de bens ou propriedades de forma conjunta. A mineradora acrescentou este item ao PAR da comunidade, desde que a situação dos núcleos familiares envolvidos seja devidamente avaliada e validada em conjunto com as partes interessadas. A incorporação considerará a responsabilidade atribuída e a análise da vulnerabilidade de cada núcleo familiar impactado.
7. Outras solicitações: A comunidade solicitou aumento do prazo de adesão ao Plano de Reassentamento de fevereiro (2026) para dezembro do mesmo ano. Porém a Anglo American ajustou a extensão do prazo para seis meses, ou seja, de fevereiro para agosto (2026). Além disso, a mineradora declarou que irá avaliar essas melhorias e ampliações conforme as normas da ABNT, utilizando como referência os valores do mercado ou do Sinduscon. Contudo, manteve a proposta de que as construções realizadas após a data de selagem nas áreas não elegíveis não terão os benefícios previstos no Programa de Reassentamento.
Votação das propostas
De acordo com o cronograma proposto pela Anglo American, o prazo de manifestação da comunidade sobre aprovação ou não do Plano de Reassentamento está terminando. Na próxima reunião, marcada para o dia 28 de novembro, a previsão é de que a comunidade responda coletivamente se está de acordo com as propostas do futuro reassentamento.
“Sobre a Nacab, eu só tenho a agradecer. Agora, a Anglo, estou decepcionado com a falta de humanidade, desrespeito. A negociação está sendo conveniente só pra ela, não está pensando na população.” Ruan Cristiano Dias, morador de Gondó
“Por mim e minha família, já tínhamos aceitado desde a primeira proposta. Já estamos cansados de ver o mês passado, ano acabando e nada se resolve. Tenho meu pai aqui que, dia 28 de novembro, completa 89 anos e com certeza é a pessoa que mais quer ver isso resolvido. Tem medo de não dar tempo de usufruir o que está planejando fazer. O tempo pra ele é muito significativo.” Magda Júlia da Silva, moradora de Gondó.
Reportagem: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação da ATI 39 Nacab
