NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Governo do Estado e Vale assinam acordo de reparação

Assinatura do acordo foi transmitida ao vivo pelo Ministério Público. Foto: Marcio Martins/Nacab

Foi assinado na manhã desta quinta-feira, 04/02, o acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais para reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo crime na Mina Córrego do Feijão. 

O Nacab está buscando agendar uma reunião entre as Instituições de Justiça e as comissões de toda bacia do Paraopeba para apresentação dos detalhes do que foi acordado. Assim que houver uma confirmação de data, ela será divulgada para as pessoas atingidas.

O evento de assinatura foi transmitido ao vivo pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo seu perfil do Instagram. Na ocasião, após a assinatura do documento, o Governo de Minas Gerais apresentou um resumo do acordo (confira aqui).

 

Pagamento Emergencial

Entre os pontos do acordo apresentados no evento de assinatura, está a prorrogação do Pagamento Emergencial, com os mesmos critérios atuais, por mais 3 meses, podendo chegar a 6 meses. Após esse período, será criado um Programa de Transferência de Renda, ainda a ser discutido com as comunidades.

O Nacab continuará defendendo que é fundamental que, através do Programa de Transferência de Renda, seja pago todo o passivo do emergencial, a partir dos levantamentos e critérios estabelecidos pelas comunidades junto às ATIs ao longo do último ano.