No dia 19/11, a Câmara Municipal de Esmeraldas promoveu uma audiência pública sobre a municipalização do Estatuto da Igualdade Racial – Lei Nº 25.150/2025. O Estatuto objetiva garantir à população negra e aos povos e às comunidades tradicionais, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo e da discriminação racial.
O encontro, realizado na véspera do Dia da Consciência Negra, contou com a participação de representantes da comunidade negra da cidade, lideranças religiosas de matriz africana, representantes do legislativo local e de Contagem, além de pessoas atingidas pelo crime da Vale.
Na abertura, foi apresentado um vídeo da Ministra de Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Macaé Evaristo, defendendo que “a municipalização do Estatuto é fundamental para garantir que os direitos da população negra sejam efetivamente respeitados e promovidos em todo o território nacional. Significa transformar os princípios da igualdade racial em políticas públicas concretas”.
Segundo o último Censo do IBGE (2022) mais de 75% da população de Esmeraldas é composta por pessoas negras. Entretanto, de acordo com as falas dos participantes da audiência pública, o município conta com um histórico marcante de racismo e desigualdade social.
“O racismo em Esmeraldas era tão grande que na praça do Centro tinha o lado dos pretos e o lado dos brancos. Os brancos podiam ocupar o meio da praça e os pretos somente no entorno. Quando eu era menino eu pulei lá para o lado dos brancos e uma senhora lá me falou: ‘Você não desconfia que aqui não é seu lugar? Vai procurar seu lugar’. Era tudo separado”
Antônio Miguel de Assis, morador de Esmeraldas
“Esmeraldas vem sofrendo com muitos crimes de intolerância religiosa. No ano passado a nossa casa sofreu e tivemos que deixar o nosso barracão às pressas. As pessoas não entendem que os nossos tambores são para louvar o nosso sagrado. Então esse estatuto de igualdade racial vem numa hora muito importante para o município de Esmeraldas. Nossa cidade é considerada hoje o maior polo de terreiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte”
Marcio Sergio Paixão Campolina, Pai de Santo na Tenda Espírita Estrela de Aruanda
“Entraram em minha casa e depredaram o meu sagrado. Eu fiz o boletim de ocorrência e até hoje não deu em nada. Eu espero que com essa lei as coisas melhorem. Sou mãe de uma criança negra e autista. Até hoje eu não tive nenhum suporte do Estado. A mãe de uma criança negra e autista sofre muito sem o apoio”
Mãe Gleiciane de Souza, líder religiosa do Terreiro Kumbata Sanzala Kazembe Kia Mawanju
Ao final, Pai Marcio e representantes da Tenda Espírita Estrela de Aruanda entregaram um documento solicitando aos vereadores o reconhecimento oficial do espaço religioso como Entidade de Utilidade Pública Municipal, título que permitirá a ampliação das atividades sociais, o fortalecimento de projetos e a participação em programas e parcerias institucionais.
Veja abaixo a transmissão da Audiência Pública da Câmara Municipal de Esmeraldas, na íntegra.
Texto e fotos: Marcio Martins
Edição e publicação: Marcos Oliveira