Ontem, 04 de dezembro de 2023, as Instituições de Justiça (IJs) publicaram o Comunicado n° 12, que informa a suspensão do processo de seleção pública da gerenciadora do “Anexo I.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas do Programa de Reparação Socioeconômica da bacia do rio Paraopeba”.
A suspensão se dá até o fim de um processo administrativo criado no âmbito da secretaria executiva do Acordo (Comitê Pró-Brumadinho) e que irá apurar as consequências da declaração da Cáritas – que lidera o consórcio vencedor do edital para a execução do anexo, junto com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil – sobre o não cumprimento da proposta financeira apresentada.
Segundo o comunicado, a Cáritas declarou às Instituições de Justiça que necessitaria alterar a proposta financeira e que apresentaria nova proposta “somente após os trabalhos de campo e a liberação do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a custear as atividades participativas de elaboração da proposta definitiva durante 90 dias”.
Clique aqui e veja o comunicado na íntegra no site do Ministério Público de Minas Gerais.
As IJs advertem que o processo administrativo em curso poderá implicar no cancelamento da seleção da Cáritas e demais entidades parceiras, que terão prazo para manifestação de três dias úteis. Após a resposta das entidades, as Instituições de Justiça terão 10 dias para deliberação, a ser comunicada nos autos do processo judicial.
A ATI Paraopeba Nacab informa que, em momento oportuno, se reunirá com as comunidades atingidas para prestar esclarecimentos e debater sobre os próximos passos.
No final do dia, a Cáritas publicou um posicionamento sobre a decisão. Clique aqui e veja o comunicado na íntegra.
