Na última sexta, 10/10, a Vale apresentou um pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para impedir o julgamento do processo sobre o conflito de competência, que trata do novo auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Com base no regimento do TJMG, o pedido solicitou que o julgamento fosse realizado apenas em sessão presencial e não por meio eletrônico, como estava previsto.
Informações apuradas pela ATI Paraopeba Nacab indicam que essa manobra processual da Vale adiará o julgamento em cerca de um mês, pois estava agendado para 22/10 e só deverá ocorrer no dia 19/11, em sessão presencial no TJMG.
O pedido da Vale atrasa a definição de quem deve julgar o recurso sobre o novo auxílio emergencial, prejudicando as pessoas atingidas, já que o pagamento do PTR está previsto para se encerrar em outubro. Se o conflito de competência não for resolvido em 2025, há o risco do recurso da Vale ser analisado apenas em 2026, deixando milhares de famílias sem o auxílio.
Texto: Jurídico Nacab
Foto: PH Reinaux
Edição e publicação: Marcos Oliveira