O juiz Murilo Sílvio de Abreu proferiu, no dia 08/12, decisão com medidas relevantes para a execução do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Principais pontos:
– A decisão determinou que as Instituições de Justiça, a Vale e as ATIs têm 20 dias úteis para se manifestarem sobre os pontos trazidos na audiência de contextualização sobre as pesquisas do Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC-UFMG), que ocorreu no dia 25/11, devido à extensão e profundidade da matéria tratada nessa audiência.
– O juiz determinou a transferência de valores especificados para as ATIs Nacab e Instituto Guaicuy (R$ 2.120.823,40 para a região 3, R$ 941.507,47 para a Região 4 e R$ 1.799.935,18 para a região 5).
– A ATI Aedas precisará, em 10 dias, depositar judicialmente eventuais rendimentos que tenha obtido a partir de recursos pagos anteriormente, e encaminhar o comprovante ao juízo.
– O juiz determinou que a auditoria Ernst & Young apresente, em 60 dias, um relatório específico para cada uma das ATIs e a Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF). Depois disso as entidades e as Instituições de Justiça poderão se manifestar sobre esses relatórios.
– O pedido da Vale, de limitar o orçamento das ATIs quanto às atividades que estão fora do Acordo Judicial (acompanhamento do ERSHRE, danos individuais homogêneos e demandas emergenciais), foi rejeitado. O juiz explicou que esse orçamento poderá ser alterado quando iniciarem as atividades das assessorias de acompanhamento das liquidações coletivas, e também quando avançarem os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).
– Foi concedido às Instituições de Justiça o prazo de 60 dias para juntarem os Planos de Trabalho atualizados das ATIs aos autos do processo. Esse prazo será contado a partir da notificação das ATIs sobre esta decisão.
– Atendendo pedidos da Aedas e de organizações da sociedade civil, o Edital de Chamamento Público que trata da escolha de nova ATI para as Regiões 1 e 2 foi suspenso, até que se ouçam melhor as Instituições de Justiça e seja tomada decisão mais aprofundada sobre o tema.
O Nacab segue ao lado das comunidades atingidas, acompanhando os processos, garantindo a participação informada e cobrando que os direitos das famílias sejam respeitados!
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Texto: Vera Guimarães
Edição: Fabiano Azevedo
Fotos: Luís Henrique do Carmo e Marcio Martins