Instituições de Justiça e Entidade Gestora se comprometem em garantir a participação das pessoas atingidas
Pessoas atingidas, representantes das Instituições de Justiça, representantes da entidade gestora, membros das Assessorias Técnicas Independentes e dos movimentos sociais participaram nesta quinta (05/06), na sede do Ministério Público de Minas Gerais, do lançamento do anexo 1.1 do Acordo de Reparação aos danos causados pela Vale por causa do rompimento da barragem em Brumadinho.
O anexo 1.1 é muito aguardado, por se tratar da parte do acordo que cuida diretamente das demandas das comunidades atingidas. Sua primeira etapa, gerida pelo consórcio liderado pela Cáritas MG, tem duração prevista de 2 anos, período em que serão gastos cerca de R$ 300 milhões – R$ 200 milhões para a realização de projetos coletivos e R$ 100 milhões para crédito e microcrédito.
O encontro foi marcado por falas de expectativa com o início do anexo, após quatro anos de atraso em relação ao que foi previsto no Acordo de Reparação, assinado em fevereiro de 2021. Por essa razão, as pessoas atingidas também expressaram seu descontentamento com a ausência de importantes decisões, por parte das IJ’s – como a divisão de recurso por região e a composição do conselho da Bacia, o que poderá ser um entrave ao funcionamento pleno do Anexo.
“É grande a nossa expectativa por esse momento, considerando que a jornada de estudo e construção dos projetos para execução do anexo 1.1 foi longa, tanto no período em que fomos acompanhados apenas pela nossa ATI, como no segundo momento, em que foi feita a escolha da Entidade Gestora. Agora esperamos que se inicie de forma mais célere a implementação e execução dos projetos que contemplarão as pessoas atingidas da Bacia. Continuaremos acompanhando os trabalhos iniciais da Entidade Gestora. Nós atingidos já estamos cansados dessa longa espera”, ressalta Giza Martins, moradora da comunidade de São José – Esmeraldas.
Os representantes dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e da Entidade Gestora assinaram a ata de lançamento do anexo. A promotora e coordenadora adjunta do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Shirley Machado, destaca o trabalho coletivo do anexo 1.1. “A participação das comunidades na reparação dos danos, além de ser reconhecida nas políticas nacional e estadual, é um direito humano fundamental. Está relacionada a dignidade e a justiça. É também um antidoto ao racismo ambiental, às injustiças estruturais e às muitas formas de exclusão que a nossa sociedade insiste em reproduzir. As comunidades têm o direito de decidir, com esse recurso, que tipo de futuro querem construir”, destaca a promotora.
O Secretário Geral da Cáritas, Samuel da Silva, também destacou a importância do anexo, que conta com a participação ativa das pessoas atingidas em sua execução, além da urgência de se repensar a exploração minerária no Brasil. “Nos comprometemos aqui hoje, que com a união de esforços, possamos garantir entregas concretas que serão construídas com eficiência e sensibilidade”, disse Samuel. Ele também falou brevemente sobre os próximos passos para o funcionamento do anexo. A Entidade Gestora dará início, nos próximos dias, à contratação da equipe técnica que será distribuída em cinco escritórios regionais ao longo da Bacia do Paraopeba. Os projetos serão organizados em três níveis de impacto: pequenos, médios e grandes, com impactos locais, regionais e inter-regionais.
A reunião foi transmitida na íntegra no canal do MPMG no youtube. Clique aqui e veja como foi.
