Lideranças da Região 3 debatem projetos para as comunidades

Encontro uniu representantes das 21 comissões de pessoas atingidas da Região 3 da Bacia do Paraopeba, para discutir e avançar na participação do acordo de reparação

No dia 11 de agosto, a Assessoria Técnica Independente (ATI) Paraopeba Nacab realizou um encontro presencial com lideranças e referências das comissões de pessoas atingidas da Região 3 da bacia do Paraopeba. A reunião ocorreu em Belo Horizonte, com objetivo de atualizar informações sobre o Acordo Judicial de reparação e iniciar o debate sobre o Anexo 1.1. contido nele, que trata sobre os projetos de demandas das comunidades atingidas.

Por causa das limitações impostas pela pandemia, essa foi a primeira vez desde o início dos trabalhos da ATI que ocorreu um encontro presencial unindo representantes das 21 comissões da Região 3 e os profissionais do Nacab. A organização do encontro seguiu orientações do protocolo de prevenção à covid, permitindo um debate produtivo e seguro.

De limão a limonada

O coordenador da ATI Paraopeba Nacab, Flávio Bastos, fez uma avaliação sobre o acordo judicial de reparação, assinado em fevereiro deste ano pelo governo de Minas, a empresa ré do processo (Vale S.A), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público estadual e federal: “Embora o acordo não tenha contado com a participação efetiva das pessoas atingidas em sua elaboração, mesmo com todos os apelos e manifestos populares, ele foi protocolado e está aí. Agora, temos que fazer do limão uma limonada. Ou seja, é fato que o acordo estabelece recursos para a reparação e temos que fazer com que esses recursos cheguem nas mãos das pessoas e comunidades atingidas, que são detentoras dos direitos de reparação”.

Bastos afirmou que toda a pressão feita pelas pessoas atingidas teve efeito e que é preciso reconhecer algumas conquistas no processo. Como exemplo, ele citou o Anexo 1.2, que trata do Programa de Transferência de Renda e se baseia nas reivindicações das pessoas atingidas, incluindo o pagamento do retroativo, a ampliação dos limites territoriais, entre outros aspectos que foram levantados junto às comissões e encaminhados pelas Assessorias Técnicas Independentes às instituições de Justiça. Outro exemplo é o Anexo 1.1., que prevê a participação das pessoas atingidas na elaboração e gestão de um fundo financeiro para a recuperação econômica das comunidades atingidas da Bacia do Paraopeba.

O gerente de Desenvolvimento Territorial e Agroecologia da ATI Paraopeba Nacab, Luciano Marcos da Silva, apresentou os pontos do Anexo 1.1, destacando que no texto dessa parte do acordo a participação das pessoas atingidas está garantida em todas as etapas. “O propósito é destinar 3 bilhões de reais, sendo 1 bilhão disponibilizado para microcrédito e 2 bilhões a serem investidos em projetos e iniciativas socioeconômicas para desenvolvimento territorial sustentável das comunidades atingidas, na extensão da Bacia do Paraopeba. Neste sentido, temos de criar caminhos e oportunidades para garantir a sobrevivência e o bem-estar das gerações atuais e futuras”, explica Luciano.

Construção participativa

A reunião incluiu debates e dinâmica de grupos de trabalho, para despertar a necessidade de fortalecer a organização dos territórios para promoverem a transformação socioeconômica. Confira a avaliação de algumas pessoas que participaram do evento:

“Fiquei surpreso com o que foi desenvolvido pela equipe do Nacab sobre o Anexo 1.1 do acordo e a forma que nos foi apresentada significou um ponta pé inicial para organizarmos nossas ações futuras. As discussões em grupos menores facilitaram a participação de mais pessoas e estimularam o aprofundamento das estratégias. Nessas oportunidades de ouvir e de debater é de onde sai o nosso melhor, a partir de cada um de nós”.
Antônio Diniz Brochado, da comissão de Muquém, Pará de Minas

“Com o passar da reunião, os esclarecimentos dados, a oportunidade de estarmos olho no olho e fazermos uma avaliação dos trabalhos do Nacab e demais instituições, saímos com a confiança de que juntos vamos vencendo os obstáculos para que nossos direitos sejam respeitados. Parabéns ao Nacab que sabe muito bem conduzir os trabalhos!”.
Hélia Baeça, da comissão de Vista Alegre, Esmeraldas

“Precisávamos de um momento como este, de conversar pessoalmente, olhar nos olhos e nos conhecer melhor, para unir forças”.

Juliano Barbosa Cunha, presidente da associação comunitária, membro do Conselho de Turismo e representante da Comissão de Córrego de Areia, Fortuna de Minas

Continuidade

O próximo encontro da ATI Nacab com lideranças das comissões da região 3 do Paraopeba está agendado para dia 24 de agosto. Na ocasião, serão avançadas as discussões sobre critérios, formas de gestão e de participação das pessoas atingidas na execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação, que trata sobre projetos socioeconômicos para as comunidades atingidas. Acompanhe, participe e ajude a garantir os direitos das pessoas atingidas!

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