A Ação Civil Pública movida pelo NACAB (Núcleo de Assessoria às Comunidades tingidas por Barragens) referente ao empreendimento minerário da empresa Zona da Mata Mineração, que está sendo instalado em Teixeiras, cidade vizinha a Viçosa, MG, apresentou desdobramentos positivos. No dia 12 de agosto de 2019, o Juiz da Vara Única da Comarca de Teixeiras emitiu liminar determinando a paralisação das obras dentro de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
Em sua decisão, o Juiz conclui:
“…Dessa forma, em razão da cautela que deve incidir no exame da questão trazida a debate, do risco de irreversibilidade de eventuais danos e da importância dos bens em discussão, melhor saída é a paralisação imediata das obras, de forma a que se possa verificar a exatidão dos laudos que serviram de base para concessão da autorização, da situação real do local e dos impactos que serão e podem vir a ser causados ao meio ambiente, até mesmo para que sejam apontadas medidas mitiga-doras acerca de tais situações…”
Você encontra maiores informações sobre o processo envolvendo o empreendimento minerário em Teixeiras aqui.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
