Na terça-feira, 24/03, durante reunião online para apresentação da proposta para o programa de crédito e microcrédito atrelado ao Anexo 1.1 do Acordo de Reparação, a Entidade Gestora informou a suspensão da linha piloto de microcrédito, pensada como uma ação emergencial no início de trabalho e que estava prevista para ser implementada ainda no primeiro semestre de 2026.
A decisão levou em consideração um ofício da Rede de Atingidos da Região 3, encaminhado às Instituições de Justiça, apontando dificuldades no entendimento da proposta definitiva e questionando a falta de participação na criação da linha piloto.
O cronograma da Entidade Gestora prevê reuniões com os Conselhos Regionais, para abril e maio, a fim de construir propostas para projetos das comunidades e discutir as linhas de crédito específicas de cada região.
Entenda as propostas apresentadas pela Entidade Gestora
A proposta piloto propunha o microcrédito social, de até R$ 2.500, para ajudar em despesas essenciais, com juros de 2%, até seis meses de carência e prazo de até 36 meses para quitação. Além disso, a Crédito Solidário – Microfinanças apresentou as linhas de microcrédito produtivo e orientado, para pequenos empreendedores, de até R$ 21 mil, com condições parecidas de juros e prazo do microcrédito social; e o crédito produtivo estruturado, com valores de até R$ 50 mil, para negócios maiores, que precisam investir mais.
Embora os valores de R$ 21 mil e R$ 50 mil tenham sido apresentados pela Crédito Solidário como limites legais e de mercado, a Entidade Gestora enfatizou que as condições específicas (juros, carência e prazos) não estão fechadas e serão decididas nas instâncias de governança dos atingidos.
Para acessar o crédito, a pessoa deve solicitar e apresentar as informações básicas para o enquadramento na linha mais adequada. Em seguida, é montado um cadastro, feita uma conversa de orientação financeira e o pedido passa por uma análise. Se aprovado, o recurso é liberado e, depois disso, há um acompanhamento, inclusive em casos de atraso ou necessidade de renegociação.
O programa de crédito e microcrédito está organizado de três formas: instituições de microcrédito, bancos comunitários de desenvolvimento e fundos rotativos solidários.
Comunicado da Entidade Gestora
No fim desta quarta-feira, 24/03, a Entidade Gestora publicou um documento, com esclarecimentos sobre a proposta da linha piloto de microcrédito social e a suspensão do seu lançamento.
Clique aqui e acesse o comunicado na íntegra.
Texto: Marcos Oliveira
Edição: Fabiano Azevedo
Imagem: Transmissão ao vivo da Reunião da Entidade Gestora