NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Mais de R$ 700 milhões são necessários para continuidade do pagamento integral do PTR

Nesta sexta-feira, 11/04, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo PTR, apresentou manifestação ao juiz Murilo Silvio de Abreu afirmando que serão necessários R$ 702.355.294,56 para continuidade do PTR no valor anterior ao corte que aconteceu em março. Essa manifestação era muito esperada pelas pessoas atingidas, pois dá sequência ao cumprimento de sua decisão.

Esse valor cobre os pagamentos integrais até o fim do programa, previsto para janeiro de 2026. A FGV ressalta, no entanto, que há demandas de novas inclusões tramitando que, caso aprovadas pelas IJs, o montante estimado pode ser insuficiente para garantir a continuidade dos pagamentos.

A manifestação foi apresentada na ação movida por três Associações ligadas ao MAB. No dia 28/03, o juiz determinou que a FGV informasse o valor para que a Vale deposite judicialmente um terço desse montante. Ou seja, se não houver nenhuma alteração da decisão, a Vale deverá depositar nesse prazo cerca de R$ 234 milhões de reais. Depois disso o juiz deve determinar o pagamento retroativo das parcelas que as pessoas receberam pela metade. Daí para a frente o valor integral deve ser pago, com os dois terços restantes do valor depositados pela empresa.

A mineradora, porém, já recorreu e a ordem pode ser suspensa ou revista por tribunal de instância superior.