Audiência Pública sobre rompimento de barragens é marcada por denúncias, ausência da Fundação Renova e revolta de atingidos
No dia que completou cinco anos do rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no município de Mariana, 5 de novembro de 2020, uma audiência pública foi realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater sobre as ações de reparação aos atingidos por essa tragédia e também pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho menos de quatro anos depois. Em 2015, o rompimento considerado o maior crime socioambiental do Brasil chocou o mundo, atingiu distritos de Mariana e a bacia do Rio Doce devastando todo um ecossistema e chegando até o mar, no Norte do Espírito Santo. O mar de lama deixou o rastro de 19 mortes humanas, um rio completamente contaminado e milhares de pessoas atingidas.
A Audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e presidida pela deputada estadual Andréia de Jesus, contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Governo de Minas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de representantes de pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam nas calhas dos Rios Doce e Paraopeba. A ALMG convidou representantes da Fundação Renova, responsável por implantar programas de reparação em Mariana e Bacia do Rio Doce, que não compareceram.
Na audiência, houve denúncias de que o processo de reparação tem se mostrado ineficiente e lento, e que cinco anos após o ocorrido nem mesmo as casas do vilarejo de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, destruído pelos rejeitos do rompimento da barragem, foram reconstruídas e a comunidade clama por justiça. “Assumir esses problemas implica em diminuir o lucro. As mineradoras lucram fazendo as barragens mais baratas e não indenizando as pessoas que sofrem com a construção dessas barragens e nem pelos danos ambientais causados. Essa forma predatória da exploração dos minerais brasileiros é que faz gerar esses lucros bilionários que temos conhecimento. Um lucro construído em cima de cadáveres, de destruição de rios e de sofrimento de comunidades que vivem ao redor das barragens. Estamos falando de dois desastres que são frutos desse modelo”, ressaltou André Sperling, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Empresas negam direitos às pessoas atingidas
Durante as falas dos atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana ficou evidente a tristeza provocada pelo desamparo e a revolta com a Fundação Renova, organização ligada às empresas causadoras do crime, destinada a implantar os programas de reparação e compensação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Atingidos e atingidas foram críticos ao sistema judiciário e destacam: “se houvesse ocorrido justiça no caso de Mariana não teria acontecido o rompimento em Brumadinho em 2019”.
Renato Moreira Gonçalves, atingido da Comunidade Quilombola de Pontinha no município de Paraopeba, região atendida pela ATI desenvolvida pelo NACAB, apresentou a situação da comunidade e relatou as dificuldades que encontram para comprovação enquanto atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. “A Vale foi tirana quando disse que não somos atingidos. O pessoal da comunidade não tem nem intimidade com o poder público para pedir socorro, apesar de ser um direito. A empresa está sempre no quilombo, colhendo amostras de água, fazendo estudos e levantamentos. Se a Pontinha não foi atingida, o que a Vale está fazendo lá?”, indagou Renato.
Flávio Bastos, membro do NACAB e coordenador geral da ATI na Região 3 da calha do Rio Paraopeba, participou da audiência e destacou: “A mineração se tornou um dos modelos mais perverso de exploração econômica e social do capitalismo, de longos séculos. Países ricos ficam com a riqueza enquanto o que fica no Brasil é o prejuízo. Então, se faz cada vez mais necessário pensarmos a soberania nacional sobre as nossas riquezas e sobre o processo da mineração”, destacou Flávio, que também ressaltou a importância de se construir o processo de reparação justa e integral com a perspectiva dos atingidos. “As pessoas atingidas precisam estar no centro do processo de decisão e de construção das saídas em busca da reparação dos direitos que foram violados”, completou.
Assista abaixo a audiência pública na íntegra:
Texto: Márcio Martins / Assessoria de Comunicação ATI R3 – NACAB.
Fotos: Clarissa Barçante/ALMG
