Após anos de denúncias de impactos socioambientais, a Sigma Lithium, empresa que realiza extração e beneficiamento de lítio entre Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, teve suas atividades parcialmente suspensas pela Justiça, que exigiu, também, a contratação de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) para atuar junto às comunidades atingidas da região.
O lítio, um mineral crítico muito em voga na atualidade, por ser utilizado em baterias de carros elétricos e na indústria bélica, é amplamente presente na região. Segundo a empresa, existem, dentro da área do projeto Grota do Cirilo, onde se dá a extração, cerca de 2,4 milhões de toneladas de carbonato de lítio.
Entenda o caso
Em maio, a Justiça de Minas Gerais atendeu uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou uma série de medidas urgentes. Entre elas estava a suspensão das operações geradoras de ruído entre 22h e 6h, até que auditoria independente comprovasse o cumprimento dos limites legais. Também foram determinadas a limitação dos horários de explosões, a garantia de acesso viário para famílias que vivem cercadas pelas estruturas do empreendimento e a elaboração de um programa de reassentamento opcional. A Sigma ainda foi obrigada a depositar R$ 50 milhões em juízo como garantia para o cumprimento das obrigações e eventual reparação de danos.
A decisão foi tomada em uma ação que trata de impactos sobre as comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Segundo o MPMG, moradores relataram problemas relacionados à poeira, tremores, rachaduras nas casas, saúde e restrições de acesso. A Justiça reconheceu, naquele momento, a existência de indícios consistentes de violações de direitos, incluindo os direitos à saúde, à moradia e à liberdade de locomoção.
Justiça reconhece descumprimento de determinações
Em decisão de 23 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o descumprimento, pela Sigma, de duas determinações judiciais: a suspensão das operações geradoras de ruído durante a noite e a garantia de acesso viário permanente para quatro famílias que vivem entre as instalações da mineradora e o rio Piauí, na comunidade Ponte do Piauí. Estas famílias precisam atravessar a própria área de extração industrial para se locomoverem, pedindo autorização e escolta à empresa, “sob regime de confinamento geográfico”, segundo o juiz.
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 500 mil, limitada ao total de R$ 200 milhões e contada a partir de 11 de junho. De acordo com o MPMG, dados do monitoramento da própria empresa apontaram superação dos limites legais de ruído nas medições diurnas e noturnas, além da ultrapassagem de limites para emissão de partículas finas no ar.
Antes disso, em junho, o Ministério Público havia solicitado a aplicação de R$ 15 milhões em multas, por descumprimento da decisão judicial. Segundo o órgão, fiscalização com imagens de drone registrou operações durante a madrugada.
Além das medidas judiciais, a Sigma também enfrentou medidas administrativas relacionadas às suas estruturas e ao licenciamento. Em janeiro, três das cinco pilhas de rejeito e estéril do complexo foram interditadas após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego apontar fator de segurança abaixo do exigido. Em julho, fiscalização ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) também resultou em multas e suspensão de licenças e atividades da mineradora, após o órgão apontar irregularidades ambientais.
Assessoria Técnica Independente deverá apoiar as comunidades
Entre as determinações mais significativas está a implementação de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) às famílias e comunidades atingidas pelo Projeto Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga. A decisão determina que a Sigma deverá custear integralmente a ATI, que será escolhida pelas próprias comunidades, com coordenação do MPMG.
A ATI é um instrumento voltado a reduzir as desigualdades de acesso a informações técnicas e ampliar as condições para que as pessoas atingidas compreendam os danos, acompanhem os processos em curso e participem das decisões relacionadas aos seus direitos e territórios. A assessoria deve atuar de forma independente do empreendedor e contribuir para fortalecer a participação informada das comunidades.
Cronologia
2022 – Licenciamento do empreendimento
Em junho, foi deferida licença ambiental na modalidade Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI) relacionada ao Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Mineração, no município de Itinga.
2023 – Início da produção e acompanhamento do Ministério Público
A Sigma iniciou a produção de lítio no Projeto Grota do Cirilo em abril de 2023. Segundo informações divulgadas posteriormente pelo MPMG, naquele ano o órgão abriu procedimento de acompanhamento relacionado aos impactos do empreendimento sobre as comunidades.
2024 – Relatos de impactos ganham repercussão
Moradores de comunidades próximas ao empreendimento relataram problemas como poeira, ruído durante a madrugada, rachaduras em imóveis, alterações em rios e córregos e problemas de saúde. Reportagem publicada em novembro daquele ano registrou relatos de doenças respiratórias e transtornos relacionados à saúde mental entre moradores.
Também em 2024, segundo o MPMG, foi instaurado inquérito para investigar danos coletivos relacionados ao empreendimento. O órgão tentou construir uma solução extrajudicial, por meio de proposta de acordo e reuniões com representantes das comunidades, mas as negociações não prosperaram.
2025 – Comunidades e pesquisadores ampliam denúncias
Em maio de 2025, pesquisadores vinculados à UFMG, à Unimontes, à UFVJM e ao London South Bank University divulgaram nota técnica recomendando a suspensão imediata das atividades da Sigma. O documento apontava, entre outros problemas, violações de direitos humanos, irregularidades no licenciamento e deficiências nos estudos de impacto ambiental.
Em setembro, uma visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à comunidade Piauí Poço Dantas registrou relatos de moradores sobre profundas mudanças em seus modos de vida. À época, a Assembleia informou que cerca de 68 famílias conviviam com o avanço das estruturas do empreendimento e com impactos da atividade minerária.
Janeiro de 2026 – Pilhas são interditadas
O Ministério do Trabalho e Emprego manteve a interdição de três das cinco pilhas de rejeito e estéril do complexo. Segundo o órgão, as estruturas apresentavam fator de segurança inferior ao exigido e poderiam representar riscos para trabalhadores, comunidades próximas e cursos d’água. A Sigma contestou a avaliação dos auditores.
Março de 2026 – Assembleia volta a fiscalizar o território
Em nova visita, a Comissão de Meio Ambiente da ALMG ouviu moradores e acompanhou as condições das comunidades próximas. Entre as situações registradas estava a de famílias que relataram depender da passagem por áreas controladas pela mineradora para acessar suas próprias casas.
Maio de 2026 – Justiça determina medidas urgentes
Após audiência pública e visita judicial às comunidades, a Justiça determinou a suspensão das atividades geradoras de ruído entre 22h e 6h e uma série de outras obrigações. Entre elas estavam a contratação de auditoria independente e de Assessoria Técnica Independente, programa de reassentamento opcional, ações de saúde, acesso viário independente para quatro famílias e depósito judicial de R$ 50 milhões.
Junho e julho de 2026 – Descumprimento chega ao TJMG
Em junho, o MPMG informou ter constatado a continuidade de operações noturnas e pediu a aplicação de multa. Em julho, o TJMG reconheceu o descumprimento de determinações relacionadas ao ruído noturno e ao acesso das famílias e estabeleceu multa diária de R$ 500 mil, limitada a R$ 200 milhões.
Também em julho, o MPMG abriu chamamento para credenciamento de entidades interessadas em prestar a Assessoria Técnica Independente às comunidades atingidas.
Alumínio a céu aberto
O processo judicial continua em andamento. Para as famílias e comunidades de Araçuaí e Itinga, no entanto, as medidas representam um passo importante na luta por justiça, sobretudo diante dos impactos de uma atividade minerária considerada extremamente nociva.
Pesquisadores da FAPESP entendem que ao menos 50 mil pessoas da região estão potencialmente expostas aos riscos da extração de lítio, que libera partículas de alumínio no ambiente: “Os resíduos descartados contendo alumínio ficam empilhados em montes de rejeitos a céu aberto e, quando chove, são levados pela água superficial e se infiltram no solo”, afirmou, na edição de janeiro da revista da Fapesp, o pesquisador Alexandre Sylvio Costa, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que visitou a região.
A proteção integral das pessoas e dos territórios exige que sejam considerados, de forma articulada, os direitos à saúde, à moradia, à água, à proteção ambiental, à segurança, ao livre acesso às comunidades e à manutenção das tradicionalidades e dos modos de vida.
Nesse contexto, a implementação de uma Assessoria Técnica Independente pode contribuir para ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer as condições para que as comunidades atingidas de Araçuaí e Itinga lutem de forma justa por seus direitos e por seus territórios.
Texto: Fabiano Azevedo
Publicação: Marcos Oliveira
Foto: Victor Fagundes/Ascom Sede-MG (extraída do site Brasil de Fato)