Em agosto deste ano, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) requereu o cumprimento das obrigações judiciais impostas à Vale em relação à efetiva manutenção e conservação das rotas de fuga no distrito de Macacos (Nova Lima/MG).
Segundo o MPMG, a mineradora descumpriu sistematicamente as obrigações pactuadas na Cláusula 3.7 do Termo de Acordo Judicial firmado em 2022 entre as Instituições de Justiça e a mineradora, decorrente do encadeamento de riscos gerados pela elevação do nível de emergência das barragens B3/B4, em 2019.
A cláusula impõe à Vale a obrigação de elaborar e executar Plano de Trabalho para Adequação e Manutenção das Estradas relacionadas a Rotas de Fuga. Trata-se de obrigação indispensável para viabilizar o trânsito seguro da comunidade local e assegurar a entrada e saída de veículos de socorro, como ambulâncias e o Corpo de Bombeiros, em eventual cenário de desastre.
O promotor Guilherme Germano, do MPMG, afirma:
Após diversas tratativas sem êxito com a Companhia Vale, que figura como compromissária, as demais instituições de justiça, inclusive o Ministério Público Estadual, optaram por ajuizar, exigindo o cumprimento judicial da cláusula e esperamos ter novas informações em breve
Guilherme Germano,promotor de Justiça
De acordo com petição elaborada pelo MPMG, a mineradora vem apresentando, desde o acordo firmado, planos insuficientes ao não considerar, por exemplo, o pior cenário de rompimento das barragens que rodeiam o distrito de Macacos. Os planos apresentados pela mineradora foram rejeitados pelas Defesas Civis Estadual e Municipal por descumprirem os requisitos do acordo, além de terem sido indeferidos pela Prefeitura de Nova Lima.
As Defesas Civis de Nova Lima e de Minas Gerais apontaram a necessidade de pavimentação integral da rua São Luiz, Estrada do Engenho e Estrada Campo do Costa, e apontou que os planos apresentados não trazem soluções para trechos estreitos, erosões, deficiência de drenagem, ausência de iluminação e inacessibilidade de pedestres. Além disso, segundo o MPMG, os planos não consideraram a possibilidade de rompimento simultâneo das barragens da região e nem de eventos climáticos extremos decorrentes de mudanças climáticas.
As estradas permanecem estreitas e sem drenagem eficiente, sem iluminação, sem acessibilidade de pedestres, sem pavimentação e sinalização adequadas. Por conta disso, a comunidade de Macacos permanece sem segurança e com risco de isolamento em caso de rompimento, especialmente em cenários de evacuação noturna, sob condições meteorológicas adversas, durante o período chuvoso ou envolvendo pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência e outros moradores com mobilidade reduzida.
A petição do MPMG reforça que a proximidade da estação chuvosa entre os meses de outubro e março agrava a vulnerabilidade da comunidade, já que as chuvas intensificam erosões, provocam alagamentos e reduzem a trafegabilidade das vias de terra.
Diante disso, o MPMG exigiu da Vale, que ela revisse o seu plano de trabalho, incorporando integralmente as exibições técnicas das Defesas Civis, submissão do plano aos órgãos responsáveis e início imediato das obras após aprovação do plano, além de multa diária de R$ 10 mil, em caso de atraso ou descumprimento das exigências.
Texto: Cecília Santos | Edição: Fabiano Azevedo, Juliana Parsons e Hosana Rodrigues