Inquérito civil investiga pedido de licença para alteamento da barragem da Anglo American e os possíveis impactos na comunidade
Moradores de São José do Arrudas, comunidade atingida pelo sistema Minas-Rio, em Alvorada de Minas, participaram de reunião, no dia 2 de dezembro, com integrantes do Instituto Arbo e a ATI 39 Nacab. O Instituto Arbo foi contratado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para realizar uma pesquisa sobre a comunidade, após abertura de inquérito civil.
A pesquisa foi aplicada entre os dias 3 e 6 de dezembro. O objetivo é produzir dados socioeconômicos para contribuir com os promotores que atuam no Inquérito Civil que apura a legalidade do licenciamento ambiental do 2º alteamento da barragem de rejeitos da Anglo American, em relação à expansão da mancha de inundação e os impactos em São José do Arrudas.
Além do levantamento de informações socioeconômicas, o estudo busca registrar os equipamentos públicos, um pequeno histórico de ocupação, a percepção dos moradores sobre o relacionamento com a mineradora, a opinião deles acerca do alteamento da barragem, além de mensurar o interesse da comunidade sobre eventuais possibilidades de reassentamento.
Reunião com MP do Serro
Em setembro, moradores de São José do Arrudas reuniram-se com a promotora Luísa Guimarães, da Comarca do Serro, e manifestaram suas preocupações em decorrência do processo de licenciamento ambiental do 2º alteamento da barragem de rejeitos da Anglo American.
Eles contaram à promotora que no dia 3 de setembro tiveram uma reunião com representantes da mineradora, que inicialmente seria para esclarecimento de dúvidas. No entanto, foram surpreendidos com a notícia de que a mineradora havia pedido a licença para o 2º alteamento da barragem e que a mancha hipotética de inundação alcançaria a comunidade.
Nesse dia, os moradores foram convidados pelos funcionários da Anglo American a participarem da negociação, já em fase final, para reassentamento junto às comunidades da atual Zona de Autossalvamento (ZAS). E ainda, de acordo com eles, a mineradora informou que o reassentamento seria um ganho para as famílias de Arrudas e que já poderiam fazer o cadastro e visitarem os possíveis terrenos de destino.
Os moradores relataram à promotora que ficaram assustados e não aceitaram o cronograma imposto pela empresa, já que ainda não eram obrigados a sair do local.
Recomendações do MP para a Anglo American
Em outubro, a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração- Cema/MPMG encaminhou recomendações à Anglo American para que cumpra seus deveres de informação, transparência e veracidade à população de São José do Arrudas e de outras comunidades eventualmente situadas na ZAS do mapa de inundação dos estudos de ruptura referentes ao alteamento da barragem, sempre de forma completa e em linguagem acessível, devendo:
1) Não divulgar que a comunidade será obrigatoriamente reassentada e que o alteamento da barragem será necessariamente realizado;
2) Elaborar plano de comunicação que detalhe a respeito de seu empreendimento e das etapas propostas para alteamento da barragem, bem como os potenciais impactos da comunidade de São José do Arrudas e região;
3) Promover a participação popular no processo de licenciamento ambiental de forma a envolver a equipe de assessoria técnica independente nos contatos com a comunidade;
4) Respeitar integralmente os direitos dos potenciais atingidos, de acordo com as Políticas Nacional e Estadual de Atingidos por Barragens.
Reportagem e fotos: Patrícia Castanheira
Locução: Patrícia Castanheira e Rodrigo Teixeira
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab
