Garantia de liquidação coletiva dos direitos individuais é pauta principal em reunião com as Instituições de Justiça de Minas Gerais
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi marcado em Belo Horizonte por mais uma manifestação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão. Moradores dos 26 municípios atingidos se reuniram pela manhã desta segunda-feira, 5 de junho, na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, ocorreu um encontro entre representantes das pessoas atingidas, lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o desembargador André Leite Praça.
Durante a reunião, foi entregue ao desembargador uma carta com o posicionamento das pessoas atingidas a favor da liquidação coletiva, definida em 14 de março pelo então juiz do caso Murilo Silvio de Abreu e, posteriormente, rejeitada em um agravo da mineradora Vale. Mais recentemente, a Defensoria Pública de Minas Gerais também manifestou desacordo com a liquidação coletiva, o que motivou o encontro com o desembargador do TJMG. Veja o documento abaixo:
“O desembargador André Leite nos recebeu e tivemos a oportunidade de mostrar a gravidade desse posicionamento da Vale e da Defensoria Pública de Minas Gerais em relação aos danos individuais. O desembargador concorda que tirar a liquidação de dentro da ação civil pública e jogar nas costas dos atingidos vai gerar uma sobrecarga gigante para o judiciário”, conta Rogério Gianetti, membro da Rede dos Atingidos da Região 3, que participou da reunião.
Mudança de postura da DPMG
Após o encontro no TJMG, as pessoas atingidas se dirigiram para a sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para manifestarem seu posicionamento sobre o processo de liquidação dos danos individuais.
“Nós registramos na corregedoria da DPMG uma denúncia formal pedindo que apurem essas assinaturas no agravo da Vale mudando o posicionamento da Defensoria. A corregedoria se comprometeu em apurar os fatos. Nós não queremos saber de acordos em gabinetes, sem a participação dos atingidos organizados e suas assessorias técnicas”, ressaltou Joceli Andreolli, liderança do MAB.
Em agosto de 2022, a Defensoria Pública, junto às demais Instituições de Justiça, solicitaram ao juízo que a liquidação ocorresse de forma coletiva dentro da ação civil pública. A solicitação foi acatada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu no dia 14 de março deste ano. No entanto, no último mês, após o posicionamento contrário da Vale, a Defensoria Pública mudou de opinião e convergiu em parte com o agravo manejado pela Vale.
Procurador geral do MPMG se posiciona a favor da liquidação coletiva
Para finalizar a mobilização no Dia Mundial do Meio Ambiente, a manifestação seguiu para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde as pessoas atingidas foram recebidas pelo Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior. Após diversas falas das pessoas atingidas, o procurador afirmou que o lugar do MPMG é ao lado das comunidades e se posicionou favorável à liquidação coletiva.
“Nós fizemos nossa manifestação perante o desembargador. Nós entendemos que o processo coletivo é o mais adequado, mais rápido e já é o que está na mesa. Então a inversão disso agora será muito prejudicial. As pessoas estão passando necessidades e se entrarmos nessa discussão agora não vamos chegar a lugar nenhum”, disse Jarbas Soares Junior em seu pronunciamento. Assista abaixo:
Contudo, apesar da declaração do procurador, ainda é preciso que os Ministérios Públicos Estadual e Federal se posicionem dentro do processo quanto ao agravo da Vale, oficializando os entendimentos dos órgãos sobre a liquidação. O prazo informado para apresentarem suas manifestações é o dia 27 de junho.
Nesta quarta-feira, dia 7 de junho, o procurador Jarbas Soares Junior fará uma visita à Região 3 da bacia do Paraopeba, atingida pelo desastre-crime e assessorada pelo Nacab.
Matéria e fotos: Márcio Martins
Edição: Raul Gondim e Leonardo Dupin
