O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) protocolou no dia 29 de julho, na Presidência da República, um pedido de abertura de processo administrativo para que sejam tomadas medidas efetivas em relação aos desastres causados pela Vale em Brumadinho e Mariana (MG). O pedido foi feito pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, após o término do prazo de seis meses previsto no Decreto 9.691, que instituiu o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre, em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no município de Brumadinho.
“O grupo foi composto por 15 ministros. O prazo chegou ao fim sem que tenha sido apresentada, como prometido, qualquer medida efetiva objetivando a reparação dos danos decorrentes da ruptura da barragem em Brumadinho, tampouco medidas visando prevenir novos danos”, afirmam. O movimento afirma ainda que os desastres afetaram e continuam afetando a vida de milhares de pessoas. “Até hoje diversas pessoas atingidas não receberam qualquer reparação, mesmo de caráter emergencial. Além disso, aqueles que firmaram acordo com a Vale S/A receberam valores insignificantes diante das perdas materiais e morais causadas por tal empresa e as medidas voltadas à reparação ambiental são manifestamente insuficientes”, dizem os advogados.
O documento também quer investigar se houve crime contra a humanidade nos dois acidentes. “Pedimos ainda que seja considerada a possibilidade de o país solicitar a cooperação do Escritório da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a apuração de eventual cometimento de crime contra a humanidade em território nacional”, afirmam os advogados. Em 25 de janeiro de 2019, por volta das 12h30, a Barragem I da mina Córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho. A estrutura de mais de 40 anos era administrada pela Vale desde 2003. Foram identificados 248 mortos. Outros 22 corpos continuam soterrados pelos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração.
Fontes: Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-29/movimento-abertura-processo-administrativo-brumadinho.
Movimento de Abertura do Processo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/movimento-abertura-processo.pdf.
