ATI 39 | MÉDIO ESPINHAÇO

Nacab assessora reassentados do Piraquara na execução do TAC para melhorias na comunidade

A ATI 39 Nacab assessora a comunidade do Reassentamento Piraquara, em Conceição do Mato Dentro, no acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento formalizado em 28/11/2025, entre a comunidade, Ministério Público, a Anglo American e o município de Conceição do Mato Dentro, estabelece compromissos e prazos que devem ser cumpridos pelas partes.

13/02/2026

A ATI se reuniu com moradores da comunidade Piraquara, no dia 29/01, para dialogar e atualizar informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ATI apresentou cronograma com os prazos acordados no documento e reforçou informações sobre a destinação do valor indenizatório de R$ 1.500.000 previsto no TAC. Do total, um milhão será destinado coletivamente a projetos construídos de forma participativa pela Associação Comunitária e R$ 500 mil divididos entre as famílias reassentadas pela Anglo American nos 16 lotes do reassentamento. Atendendo ao cumprimento do TAC, a ATI contribuiu com a comunidade Piraquara no processo de formalização da escolha para recebimento do valor referente à indenização individual às famílias, a qual será devidamente apresentada ao Ministério Público.

Alguns moradores destacaram que, após anos de luta, ao final de 2025, receberam as escrituras de suas propriedades. No entanto, algumas famílias, por motivos diversos, ainda aguardam a titularidade. É o caso da família do Joaquim Peixoto: “Não assinei o documento que a Anglo American pediu porque não posso. A mineradora autorizou a instalação da rede da Cemig no meu terreno, com área de servidão de 7 metros e meio dos dois lados. Precisei retirar minhas caixas de abelhas de lá. Quer dizer, para mim ficou uma área inútil e a Anglo precisa resolver isso antes”, explicou o morador, que trabalha com produção de mel.

Rede da Cemig foi instalada na propriedade do Joaquim

A ATI também informou à comunidade sobre a primeira decisão da juíza Raíssa Xavier Vidal na Ação Civil Pública sobre o Programa de Negociação Opcional (PNO), já que alguns moradores do Piraquara foram reassentados através desse programa. A juíza determinou, através de liminar, que o PNO permaneça aberto para as famílias interessadas nas negociações e que os valores sejam atualizados.

Os moradores ainda pediram informações sobre o pagamento dos 5 mil reais da indenização a ser paga pela Anglo American pelo acionamento indevido da sirene em 2020. A ATI explicou que já coletou a documentação da maioria das pessoas elegíveis à indenização, mas ainda falta que algumas apresentem seus documentos. E, após definição de fluxo de envio ao Ministério Público, o Nacab iniciou o encaminhamento dos ofícios individualizados, com as documentações. A ATI esclareceu que o processo é burocrático e demorado: Após repassar os documentos ao Ministério Público, este irá repassar à juíza, para que ela faça a emissão de alvará para depósito em conta de cada pessoa elegível.