É com satisfação que a Assessoria Técnica Independente Paraopeba Nacab apresenta seu terceiro balanço de atividades, referente aos meses de abril, maio e junho de 2021. O objetivo do material é mostrar as atividades que foram realizadas nesse período, no âmbito do processo de reparação das famílias atingidas da Região 3. O balanço dos meses anteriores pode ser encontrado em nosso site, na seção “Publicações”.
Vivenciamos nos últimos meses os desafios do acordo judicial assinado entre Vale e Estado de Minas Gerais. Foram intensos os nossos esforços para reestruturar e reorganizar as atividades de trabalho, contribuindo com o objetivo de promover a participação das pessoas atingidas na destinação dos recursos previstos no acordo, principalmente nos Anexos I.1, I.2 e I.3.
Em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR), realizamos estudos, elaboramos cenários com base em valores e tempo de duração do programa para subsidiar o Comitê de Compromitentes, formado pela Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e o Estado de MG. Construímos também as consultas às comunidades, garantindo o exercício da Participação Informada na definição de critérios, abrangência e funcionamento do PTR.
Elaboramos e qualificamos 400 projetos junto as comunidades da Região 3 no âmbito do Anexo 1.3. Avaliamos ainda o grande desafio que é o Anexo 1.1, sobre o qual logo mais iniciaremos o debate e construção junto às pessoas atingidas. Realizamos, além disso, estudos e discussões sobre os desafios e as especificidades do programa de microcrédito.
Nesse mesmo período, voltamos com o trabalho presencial, ainda com todos os cuidados e seguindo os protocolos para prevenção à Covid-19. Várias frentes de trabalho se abriram junto às localidades atingidas: pesquisas, coletas, reuniões, visitas porta a porta, entre outras. Tudo isso para contribuir com a garantia de direito das pessoas atingidas – identificando e mensurando os danos, compreendendo, informando e fortalecendo os processos de participação, além dos estudos, diagnósticos que nos darão as bases para construir junto com vocês as premissas da Reparação.
Outros pilares importantes de nossa atuação são o repasse de informações qualificadas e a transparência institucional. Para isso, nossa equipe preparou com muito carinho esse balanço das ações desenvolvidas, que pretende dar oportunidades para que as comissões e comunidades possam ter uma visão ampla das principais atividades realizadas pelo Nacab. Boa leitura!
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