NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

NACAB entra na etapa final da elaboração do Plano de Trabalho da Região 3

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A região 3 abrange comunidades situadas na calha do Rio Paraopeba em 10 municípios mineiros, que são: Esmeraldas, Pará de Minas, Florestal, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Fortuna de Minas, Caetonópolis e Paraopeba.

A escolha do NACAB pelas comissões que representam as populações atingidas nesses municípios foi feita em assembléia no dia 7 de julho, em Pará de Minas, e homologada dia 9 de julho, pelo Dr. Elton Pupo Nogueira, juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública, em Belo Horizonte. Em seguida, o NACAB deu inicio imediato à elaboração do Plano de Trabalho, que é o instrumento que prevê as atividades a serem desenvolvidas pela instituição ao longo de quatro anos, visando à reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem que gerou a contaminação do Rio Paraopeba e inúmeras consequências na Região 3.

Este plano de trabalho vem sendo construído em conjunto com as comissões das comunidades atingidas, com a previsão de entrega e de aprovação pelas Instituições de Justiça em setembro. Passados os trâmites legais de aprovação, a expectativa é de que o NACAB possa dar início aos trabalhos de Assessoria Técnica Independente (ATI), efetivamente, em outubro de 2019.

Construção participativa

Para envolver os principais interessados na construção do Plano de Trabalho da Assessoria Técnica Independente, a equipe do Nacab realizou reuniões presenciais com as 21 comissões representantes das pessoas atingidas, em duas etapas. A primeira foi de escuta, de 22 a 27 de julho, com levantamento de danos e demandas decorrentes do rompimento da barragem. Dentre as principais demandas apresentadas pelos atingidos da Região 3 estão: a insegurança quanto à qualidade da água (de poços artesianos, cisternas, córregos, lagos, lagoas e lençol freático) próximos ao Rio Paraopeba, severamente afetado pelo recebimento de rejeitos da barragem; as consequências deste fato ao consumo humano e animal e à produção agrícola; os impactos econômicos, sociais, culturais e psicológicos relacionados à perda do lazer e do acesso ao Rio Paraopeba; os riscos de contaminação e problemas de saúde.

Após avançar nas escutas, nas discussões e na escrita, a equipe realizou a segunda etapa de reuniões presenciais em campo, de 14 a 19 de agosto, para apresentação e validação dos principais eixos e estratégias do Plano de Trabalho. Em ambas as etapas, as reuniões em campo propiciaram momentos de construção, escuta e acolhimento, em que os participantes relataram suas perdas e angústias, sanaram dúvidas e questionamentos a respeito do NACAB e da atuação da Assessoria Técnica Independente.

Todas as informações levantadas nos encontros com as comissões têm subsidiado a construção coletiva do Plano de Trabalho. E, a partir delas, foi possível definir os eixos basilares do Plano, com destaque para as ações emergenciais, Assessoria Jurídica e Desenvolvimento Territorial. Desta forma, o escopo do plano de trabalho do NACAB prevê como atuação da Assessoria Técnica Independente à Região 3, visa, sobretudo buscar alternativas e soluções para danos causados pela empresa Vale S. A. aos indivíduos e comunidades atingidas.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/1″][uncode_slider][vc_row_inner][vc_column_inner width=”1/1″][vc_gallery el_id=”gallery-214320″ medias=”1234,1233,1232,1231″ gutter_size=”3″ screen_lg=”1000″ screen_md=”600″ screen_sm=”480″ single_overlay_opacity=”50″ single_padding=”2″][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/uncode_slider][/vc_column][/vc_row]

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